Aprovada prorrogação de contratos temporários de trabalhadores da saúde e da assistência social
Foto: Marcelo do Vale
Em mais uma sessão plenária presencial nesta quinta (7), restrita aos vereadores e funcionários essenciais e que pôde acompanhada pelo público por meio da TV Câmara, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 58/2020, do Paço Municipal, que permite, diante da situação de calamidade pública decretada pelo município causada pela pandemia da Covid-19, prorrogar os contratos de trabalho temporários dos servidores da saúde e da assistência social e a recontratar profissionais sem a necessidade de aguardar os prazos impostos pela legislação.
“São pessoas que trabalham na linha de frente no combate ao Coronavírus, que doam suas vidas para salvar as nossas. Agora, vão continuar a trabalhar e receber os seus salários”, disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM), que é autor de uma emenda ao projeto para garantir a manutenção dos contratos. Denício Trindade (MDB) apresentou outra emenda propondo estender a medida aos funcionários temporários da educação, mas foi rejeitada.
Juarez Lopes (PDT) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara sugerindo o uso do dinheiro do duodécimo economizado pela Casa para pagar uma ajuda assistencial aos professores que tiveram seus contratos suspensos no mês passado. A justificativa é que eles ficarão sem fonte de renda e não poderão receber a ajuda federal de R$ 600,00. Andrey Azeredo (MDB) lembrou que, há um mês, apresentou requerimento semelhante, mas para garantir o pagamento do salário de temporários das secretarias que foram suspensos.
Doutora Cristina (PL) requereu a ida do secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, à Câmara para dar melhores explicações sobre a suspensão dos contratos temporários da educação promovida no mês passado por meio do Decreto Municipal nº 895/2020.
A vereadora também denunciou que o dinheiro do duodécimo economizado da Câmara que já foi devolvido à Prefeitura pra o combate à pandemia, no valor de R$ 9 milhões, não está sendo devidamente aplicado. “Estou caminhando pelas unidades de saúde e tenho percebido que o dinheiro que nós repassamos não está chegando na ponta, que deveria ser em forma de testes, de equipamentos de proteção individual e adequações dos locais, como proteção de acrílico nas recepções e instalação de pias com água e sabão. Precisamos fiscalizar o uso desse dinheiro.”
Sabrina Garcêz (PSD) afirmou que fez um requerimento solicitando a formação de uma comissão de vereadores para fazer a fiscalização. A ideia contou com apoio de Anselmo Pereira (MDB), que sugeriu a indicação de cinco vereadores para o grupo.
