Aprovada reativação de contratos temporários suspensos da Educação
Os vereadores aprovaram em tempo recorde na manhã desta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 97/2020, de autoria do Paço Municipal, que reativa os contratos de servidores da educação e professores temporários que havia sido suspensos por meio de um decreto do prefeito Iris Rezende em abril.
O rápido trâmite foi possível graças ao decreto municipal de calamidade pública, em vigor por causa da pandemia, que elimina a necessidade de interstícios entre as votações na Câmara, e às reuniões terem ocorrido em sequência de forma virtual.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM), foi ao Paço Municipal nesta manhã buscar o projeto e o levou até a sede do Legislativo para entregá-lo ao presidente Romário Policarpo (Patriota), a tempo de incluí-lo na pauta com um pedido de urgência. A justificativa é que ele precisava ser aprovado até amanhã para que houvesse tempo de os trabalhadores receberem o salário de junho.
A sessão plenária virtual em andamento foi suspensa para que a matéria fosse analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a presidência de Sabrina Garcêz (PSD). Houve a tentativa de inclusão de uma emenda, de autoria das vereadoras Doutora Cristina (PL), Priscilla Tejota (PSD) e Sabrina, que garantiria o pagamento retroativo dos meses de abril e maio quando voltassem as aulas, mas foi retirada após receio de que alguma alteração no projeto original poderia causar atrasos no trâmite e fazer com que os trabalhadores ficassem mais um mês sem receber.
Zander Fábio (Patriota) alegou também que a inclusão de emendas inviabilizariam a execução do projeto de lei. “Foram feitos estudos técnicos de viabilidade econômica e administrativa com base apenas no aporte financeiro previsto na matéria. Devemos deixar essas questões para um momento após a aprovação.”
Pela matéria enviada pela Prefeitura, com a reativação dos contratos, os servidores da educação temporários lotados nas áreas administrativas vão receber apenas o vencimento base e os professores lotados como Profissionais da Educação II vão ter a carga horária e o vencimento reduzido em 50%. Nos dois casos, será garantido o salário mínimo constitucional e deixarão de ser pagos o auxílio locomoção e outros adicionais. Com o retorno das atividades normais nas escolas, os pagamentos voltarão a ser feitos como antes da pandemia.
Por fim, decidiu-se pela retirada da emenda e o encaminhamento dela ao Paço em forma de requerimento. O projeto foi aprovado por todos os membros da CCJ: Anderson Sales – Bokão (DEM), Cristina Lopes, Divino Rodrigues (Patriota), Leia Klébia (PSC), Priscilla Tejota, Tatiana Lemos (PCdoB), Welington Peixoto e Zander Fábio.
A sessão plenária, então, foi reaberta e os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, em primeira votação. Em seguida, foi mais uma vez suspensa para a análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, com a presidência do vereador Cabo Senna (Patriota), recebendo votos favoráveis dos integrantes Anselmo Pereira (MDB), Doutora Cristina, Lucas Kitão (PSL) e Welington Peixoto. Izídio Alves (MDB) estava ausente.
Na última fase, o projeto retornou ao plenário virtual para a segunda votação e também recebeu aprovação unânime dos vereadores. Houve uma segunda tentativa de inclusão da mesma emenda proposta na CCJ, mas foi rejeitada.
A vereadora Doutora Cristina votou a favor do projeto, mas fez duras críticas. Ela lembrou que a revogação da suspensão dos contratos foi rejeitada pela Câmara em maio e que o projeto “trata-se de uma correção de um erro inaceitável cometido pelo prefeito”. “Num momento como esse, ter cortado o salário de funcionários, em grande parte mulheres que têm famílias para manter, foi uma crueldade. Deixo meu voto favorável ao projeto, mas meu repúdio à retirada do pagamento retroativo aos servidores.”
“Os trabalhadores se mobilizaram, foram para as redes sociais e pressionaram vereadores e o prefeito. Meus parabéns vão para essas pessoas que não desistiram e foram à luta. Eu vou seguir lutando contra outras injustiças sofridas por essas pessoas porque a educação foi única pasta afetada com cortes pela Prefeitura durante a pandemia”, criticou Sabrina Garcêz.
“Essa aprovação de hoje era o que tinha que ter sido feito lá no início para evitar o desgaste desnecessário que tivemos por simples falta de diálogo entre os poderes. Poderíamos ter procurado um meio termo e evitado os transtornos”, avaliou Anderson Sales – Bokão. Já Paulo Magalhães (DEM) afirmou que o projeto é fruto do que o prefeito pode oferecer financeiramente neste momento para socorrer profissionais da educação. “Espero que, ao passar essa pandemia, nós possamos corrigir tudo aquilo que foi tirado dos professores.”
Sargento Novandir agradeceu aos vereadores que participaram da sessão e votaram a favor do projeto, citando vários nomes que ajudaram na articulação junto ao prefeito Iris Rezende para chegar a um acordo que resolvesse a situação dos trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos.
