Câmara aprova declaração de utilidade pública para entidades
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), projetos de lei que declaram a Associação Goiana de Doenças Raras (Agora) e a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg) como entidades de utilidade pública.
Segundo o PL 166/2024, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), a Agora tem por objetivo apoiar pessoas com doenças raras, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos pacientes, de suas famílias e de seus cuidadores.
“A Agora poderá atuar na área da saúde, educação, cultura, arte, bem como na defesa do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da ordem econômica, da livre concorrência ou do patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, desde que todos afeitos a pessoas com doenças raras, seus familiares e cuidadores”, afirma o texto.
De acordo com a proposta, para atingir seus objetivos, a associação poderá:
- estimular e realizar pesquisas científicas voltadas ao aperfeiçoamento do diagnóstico e do tratamento de doenças raras;
- prestar suporte e orientação para o tratamento adequado de pacientes;
- promover capacitação e formação continuada para profissionais na área de atuação da entidade;
- promover campanhas informativas sobre doenças raras.
Deficientes visuais
Já o projeto de lei 236/2022, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), explica que a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás foi criada para defesa de direitos e interesses de pessoas cegas e com baixa visão.
Segundo o texto, a Adveg articula ações políticas e desenvolve projetos, com base na inclusão social e em dispositivos legais, para promoção e desenvolvimento individual e coletivo de pessoas com deficiência visual.
“Concomitantemente, a Adveg é incansável na luta pela eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, no transporte, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas para o acesso de deficientes visuais”, afirmou o parlamentar.
Os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
