Aprovadas normas para sessões, posse e eleição na Câmara, durante pandemia
Em virtude da pandemia do novo coronavírus e adoção de medidas para que os trabalhos legislativos pudessem continuar a serem realizados, obrigaram os parlamentares a modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, a fim de se adequar à nova realidade.
Para isso foram aprovados pelo plenário hoje, 22, diversos projetos de resolução, que estavam em andamento na Casa e que, agora, com a anuência do plenário, permitirão que as novas normas sejam aplicadas em qualquer época, em caso de pandemia e calamidade pública.
Posse e eleição da mesa
Entre os aprovados, o projeto de resolução nº 13/2020, permite que os vereadores eleitos para a Legislatura nº19 (2021-2024), que estiverem em quarentena devido à Covid19, tomem posse de seus cargos e participem da eleição da nova Mesa Diretora de forma remota.
A medida também se estenderá para os cargos das Comissões Permanentes e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde tais vereadores poderão não somente votar, mas também serem votados.
Para isso, eles deverão enviar à Diretoria Legislativa o Termo de Posse expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a declaração de bens com dez dias de antecedência. O livro do Termo de Posse poderá ser assinado pelo vereador acometido pela doença, ao final do prazo dado pelo médico, para sua quarentena.
Esses parlamentares poderão participar virtualmente tanto da posse que será realizada no período matutino no Centro de Cultura e Eventos Ricardo Bufaiçal da UFG, quanto da eleição da Mesa, realizada no plenário da Câmara Municipal de Goiânia mediante apresentação de Atestado Médico que comprove a infecção pelo novo Coronavírus.
O PR nº 04/2020 trata de detalhes sobre a ordem do dia, os projetos que entram na pauta das votações, em caso de sessões virtuais, bem como dos prazos entre as votações – interstícios - no plenário e nas comissões.
Já, o PR nº 07/2020 regulamenta as sessões virtuais por meio da internet, que tiveram que ser adotadas para se evitar aglomeração no plenário e, ter a participação de parlamentares em recuperação da Covid19 de forma remota. Tanto as sessões do plenário, como as das comissões permanentes e até mesmo temporárias, poderão ser realizadas remotamente tendo inclusive validade os votos proferidos pelos parlamentares.
O outro projeto de Decreto Legisltivo, o nº 53/2020, referenda o Decreto ºn2128/2020 da Prefeitura, que prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade pública no Município, conforme o Decreto 799/20. Essa medida foi necessária devido à necessidade de manutenção dos contratos temporários na área de saúde dos profissionais que estão na linha de frente do enfrentamento e combate à pandemia pelo novo Coronavírus.
Homenagem à Iris
Além dessas matérias, a Mesa Diretora teve aprovada outra resolução de sua autoria, que denomina a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia, com o nome do prefeito Iris Rezende Machado, em virtude de o político ter iniciado sua vida pública como vereador nesta Casa.
