Mais duas cadeiras no Legislativo são aprovadas
A emenda à Lei Orgânica do Município que pode aumentar para 37 o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovada hoje (16) no plenário em primeira votação por 25 votos a favor e seis contrários (Djalma Araújo, Rede; Elias Vaz, PSB; Pedro Azulão, PSB; Felizberto Tavares, PR; Paulo Magalhães, PSD; Paulinho Graus, PDT).
A matéria fica 10 dias em interstício (intervalo) regimental e somente após a segunda votação, que poderá ocorrer a partir de 28 de junho, será promulgada pela Casa, já que não necessita de sanção do Executivo.
De iniciativa do presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), o projeto foi assinado por 11 vereadores e fixa a quantidade de parlamentares em 55 até que a população atinja de 8 milhões de habitantes. Anselmo afirmou que está cumprindo determinação do T.R.E. que exigiu a fixação do quantitativo de vereadores para a próxima legislatura.
A última vez que o poder Legislativo realizou essa atualização foi em 2009 quando a Casa possuía 32 cadeiras. “Mas já ocorreu há 15 anos um fato que pretendemos evitar, quando havia 21 vereadores e após as eleições 13 suplentes conseguiram judicialmente assumir uma cadeira no Legislativo baseados no aumento populacional”, contou Pereira.
Anselmo reafirmou que a medida não vai elevar a despesa, já que “é feito um rateio sobre o duodécimo que é um valor fixo e a Casa não pode gastar um centavo a mais”. Ainda contou que não pode ser omisso para não incorrer em crime de prevaricação e de responsabilidade.
Também contou que a Câmara Municipal de Goiânia tem sido pioneira na aprovação de leis que moralizam o poder Legislativo, tais como o cancelamento do voto secreto. “Inclusive o aumento dos vencimentos dos vereadores que nós aprovamos para ocorrer junto com o aumento dos servidores”, explicou, adicionando que desde então, os proventos dos vereadores goianienses não são mais atrelados ao percentual de 75% dos subsídios no Congresso Nacional e sim nos mesmos percentuais concedidos aos servidores do Legislativo e à mesma época da data-base do funcionalismo municipal.
O vereador Djalma Araújo, um dos que votaram contrários à matéria, alegou que aumentar o número de vereadores agora é ir contrário aos anseios da sociedade brasileira, que hoje, está passando a limpo a política nacional. “Acho altamente desnecessário, hoje somos 35 e suficiente para atender as demandas da cidade; temos tantos problemas para discutir na cidade como transporte coletivo, segurança e os colegas ficam preocupados em aumentar o número de vereadores”, admite Djalma. “Se formos perguntar aos moradores de Goiânia vão pedir que se reduza para 15 vereadores, pois estamos desacreditados diante da população”, reconhece.
