Aprovado cadastro de responsáveis para retirar alunos de escolas municipais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 18, em última votação, projeto de lei (nº 108/2022), do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), sobre cadastramento dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Goiânia.

Conforme a proposta, as escolas municipais deverão manter cadastro dos pais ou responsáveis dos alunos de até 12 anos, contendo filiação, grau de parentesco, afinidade da criança e também a autorização para que possa retirar o aluno da escola.

“Observamos que nas escolas públicas não existe um padrão para a retirada dos alunos e cada escola adota suas próprias regras”, afirma o vereador.

Isaías acrescenta que “o objetivo é impedir o sequestro de crianças, e dar segurança dos pais, alunos e escola, tendo um critério unificado, com um cadastro das pessoas com permissão para retirar a criança no término das aulas”.

A matéria segue para sanção do poder Executivo.