Plenário aprova cadastramento de pessoas autorizadas a retirar alunos de escolas municipais
Foto: Alberto Maia
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 108/2022) que trata do cadastramento de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas públicas municipais.
Segundo a proposta, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), as escolas municipais deverão manter cadastro dos pais ou responsáveis dos alunos com até 12 anos, contendo filiação, grau de parentesco, afinidade da criança, bem como autorização para que possa retirar o aluno da escola.
“Observamos que, nas escolas públicas, não existe padrão para retirada de alunos; cada escola adota suas regras”, afirmou o vereador.
“Os objetivos são impedir o sequestro de crianças e dar segurança aos pais, alunos e às escolas, tendo um critério unificado, com cadastro das pessoas com permissão para retirar a criança ao término das aulas”, completou.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
