Aprovado em 1ª votação projeto do vereador Marlon que autoriza município a instituir políticas públicas para estudantes com TDAH ou dislexia
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), em primeira votação, projeto de lei apresentado pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) que autoriza a Prefeitura a instituir programa de acompanhamento integral para estudantes da rede municipal com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros problemas de aprendizagem. O texto segue agora para a Comissão de Saúde, antes de retornar ao Plenário para segunda e última votação.
A proposta de Marlon afirma que o acompanhamento integral se dará mediante "a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde". O projeto inclui escolas privadas da capital na instituição das políticas públicas, permitindo às direções das instituições particulares que incorporem as medidas em suas ações pedagógicas.
"As escolas da educação básica das redes pública e privada de Goiânia", afirma o segundo artigo da proposta de lei de Marlon, "com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social existentes no território, de natureza governamental ou não-governamental". Prevê ainda que "necessidades específicas no desenvolvimento do educando" tenham suporte da rede de saúde municipal.
A matéria estabelece ainda que "educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade na atenção, que repercutam na aprendizagem, devem ter assegurado o acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, da forma mais precoce possível, pelos seus educadores no âmbito da escola na qual estão matriculados".
Na justificativa do projeto, Marlon afirma que "a literatura especializada tem apontado a origem desses transtornos em alterações do desenvolvimento neurológico, que, em geral, manifestam-se nas crianças em idade escolar" e que "decorre daí que, à falta de serviços de diagnose, não são poucos os casos que passam desapercebidos na escola, sujeitando a criança a constrangimentos e julgamentos". "Muitos pais já me procuraram para falar de dificuldades enfrentadas pelos filhos na escola, que depois são diagnosticadas como TDAH ou dislexia, além do quanto pode ser traumático para crianças e adolescentes o constrangimento causado por essas limitações. Precisamos enfrentá-las", diz o vereador.
A matéria cita também a literatura médica para justificar a iniciativa. "De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), da Associação Americana de Psiquiatria, 'os transtornos do neurodesenvolvimento são um grupo de condições com início no período do desenvolvimento' e 'os transtornos tipicamente se manifestam cedo no desenvolvimento, em geral antes de a criança ingressar na escola, sendo caracterizados por déficits no desenvolvimento que acarretam prejuízos no funcionamento pessoal, social, acadêmico ou profissional'".
A justificativa do projeto relata, ainda citando a literatura médica, que "o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento definido por níveis prejudiciais de desatenção, desorganização e/ou hiperatividade-impulsividade" e observa que "desatenção e desorganização envolvem incapacidade de permanecer em uma tarefa, aparência de não ouvir e perda de materiais em níveis inconsistentes com a idade ou o nível de desenvolvimento. Observa ainda que a "hiperatividade-impulsividade implicam atividade excessiva, inquietação, incapacidade de permanecer sentado, intromissão em atividades de outros e incapacidade de aguardar – sintomas que são excessivos para a idade o nível de desenvolvimento".
