Orçamento do município para 2017 aprovado em primeira votação
Por 22 votos a favor e dois contra, a Câmara aprovou hoje, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que define o Orçamento do Município para o próximo ano. A Lei Orçamentária estimada para 2017 é de R$ 5.193.388.000 (cinco bilhões, cento e noventa e três milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais). A previsão é de que a receita para o ano que vem seja 1,12% menor que a prevista para 2016.
A relatora da matéria na Comissão Mista da Casa, vereadora Drª Cristina Lopes (PSDB) acatou 70 emendas, sendo 13 de sua própria autoria, 37 do vereador Paulo Magalhães (PSD) nove da vereadora Cida Garcêz (PMN), quatro do presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), três de Zander Fábio (PEN), três de Geovani Antonio (PSDB) e uma do líder do Prefeito, vereador Carlos Soares (PT).
Segundo Cristina, as emendas apresentadas pelos parlamentares destinam recursos à implantação dos principais compromissos de campanha do prefeito eleito Iris Rezende (PMDB). “Nosso objetivo é viabilizar os recursos necessários para as obras e serviços prometidos durante a campanha, permitindo que a população possa fiscalizar o cumprimento das medidas que são voltadas principalmente para a educação, saúde e urbanismo de Goiânia”, afirma a vereadora no seu relatório.
O vereador Paulinho Graus (PDT) pediu destaque para as emendas de nº 15 e 17 durante a votação, requerendo que as mesmas fossem retiradas do projeto, o que foi acatado pelo Plenário com os votos contrários dos vereadores Geovani Antonio, autor das emendas e também do vereador Elias Vaz (PSB). Ambos votaram também contra a aprovação do projeto.
Uma das emendas de Geovani retirada do bojo do projeto determinava que 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida deveria ser destinada a subsidiar o serviço público de transporte coletivo da Capital. A outra emenda determinava a obrigatoriedade do novo prefeito executar 15 propostas de campanha, totalizando um valor estimado de R$ 509.839.716,57. Segundo Geovani, “estas emendas correspondem à materialização das propostas vencedoras na urna. Negar a aprovação, significa ignorar o anseio popular e, a Câmara deve dar os meios para que as promessas de campanha sejam cumpridas pelo futuro chefe do Executivo Municipal”, justificou.
Regimentalmente o projeto tem que obedecer a um intervalo de 24 horas entre a primeira e a segunda e última votação e, portanto, poderá ser incluída na pauta de votação de amanhã, conforme adiantou o presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira. O projeto terá que ser votado no máximo até a próxima quinta-feira, dia 15/12, quando se encerra o período de sessões ordinárias da Câmara.
