APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO QUE PERMITE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Por 15( quinze) votos favoráveis e 8( oito) contrários, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia que permite a terceirização de serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia. A aprovação ocorreu durante a sessão de autoconvocação realizada hoje( 18) pela manhã na Câmara Municipal de Goiânia.
O projeto de lei autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais já havia sido enviado anteriormente à Câmara Municipal e o mesmo descrevia os serviços que podiam ser terceirizados. Agora, o conteúdo recepciona por completo a descrição da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e não cita os serviços de responsabilidade da administração e que podem ser terceirizados. Na sessão realizada sexta-feira( 15), o plenário acatou emenda do vereador Izídio Alves( PMDB), com 22( vinte e duas) assinaturas, retirando a Comurg deste processo de terceirização. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi aprovado.
Depois de acalorados debates, em que os vereadores Clécio Alves( PMDB), Elias Vaz( PSB), Giovani Antonio( PSDB), Djalma Araújo( REDE), Paulo Magalhães( SDD) e Cristina Lopes se manifestaram contra, a votação conferiu o resultado de 15 a 8.
Votos favoráveis
Votaram favoráveis à terceirização dos serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia, os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Denício Trindade( PMDB), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).
Votos contrários
Clécio Alves( PMDB), Célia Valadão( PMDB), Djalma Araújo( REDE), Cristina Lopes( PSDB), Elias Vaz( PSB), Giovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT) e Pedro Azulão Jr( PSB).
Ausentes
Não estavam presentes à sessão, os vereadores Cida Garcêz( SDD), Deivison Costa( PT do B), Divino Rodrigues( Pros), Fábio Caixeta( PMN), Fábio Lima( sem partido), Paulo Magalhães( SDD), Tatiana Lemos( PC do B), Tayrone Di Martino( PSDB) e Thiago Albernaz( PSDB).
Embora estivessem presentes à sessão, os vereadores Dr. Bernardo do Cais( PSC) e Dr. Gian( PSDB) não votaram, assim como o presidente da Câmara, ANselmo Pereira, que, neste caso, só vota no caso de empate.
(Jô Almeida)
