Aprovado em segunda votação projeto que revoga parágrafos da Lei que muda Planta de Valores
Por unanimidade, os 34 vereadores presentes na sessão de hoje (12) da Câmara aprovaram o projeto que revoga dois parágrafos da Lei 9704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. O projeto foi aprovado com inclusão da emenda, aprovada na Comissão de Finanças, na qual os imóveis que tiveram seus cadastros atualizados em qualquer tempo não perderão os deflatores previstos pela Lei 9704.
O presidente da Câmara, Andrey Azeredo, MDB, anunciou que encaminhará amanhã ao prefeito Iris Rezende o autógrafo de lei do projeto aprovado na sessão de hoje, para ser sancionado ou vetado. O prefeito tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Andrey acredita que o prefeito pode até sancionar o projeto na parte que diz respeito a retirada dos dois parágrafos.
"Creio que dificilmente ele manterá essa emenda porque ela pode provocar queda da receita, com desequilíbrio orçamentário. Isso porque o contribuinte dos anos 2016 e 2017, que pagaram o imposto, com a atualização cadastral, com a perda dos deflatores, pode vir a pleitear a devolução dos créditos em espécie ou créditos futuros".esclareceu.
Por sua vez, o líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto, Pros, adiantou que hoje (12) irá tratar do assunto com Iris e o secretário de Finanças, Alessandro Melo da Silva. "Espero convencê-los da necessidade de acatar a decisão da Câmara, já que 34 vereadores aprovaram o projeto. Que o secretário reveja o prazo para esse cadastramento. Creio que Alessandro está errado e deve ouvir e respeitar as decisões deste Poder", frisou Porto.
MOVIMENTAÇÃO
Após a aprovação do projeto, diversos vereadores se manifestaram. Elias Vaz, PSB, por exemplo, conclamou a população a se movimentar para exigir do prefeito a sanção do projeto."Vamos para as redes sociais exigir isso. Não vamos aceitar o veto porque 34 vereadores se posicionaram contra as medidas do Paço. Somos contra essa pegadinha, essa armadilha preparada pela Prefeitura. A Câmara deu hoje uma demonstração de grandeza, em prol do povo". Sabrina Garcêz, PTB, e Vinícius Cirqueira, Pros, delegado Eduardo Prado, PV, também cobraram do prefeito a sanção do projeto.
"Os vereadores não aceitam essa cartilha da maldade contra o contribuinte", protestou Cirqueira, enquanto Eduardo Prado salientou que a notificação enviada pela Secretaria de Finanças "não tem nenhuma legalidade. Queremos que ele sancione o projeto porque o cidadão não pode ser prejudicado em seus direitos elementares. O secretário disse hoje que discorda da prorrogação da notificação. Mas quem não responder o cadastro não será prejudicado", garantiu Prado.
O bloco oposicionista enfatiza ainda unidade do grupo no sentido de que o veto, caso ocorra, será derrubado pela maioria. "A maioria não aceita que o Paço coloque a faca no pescoço do contribuinte", resumiu Eduardo Prado.
Como o prefeito dispõe de 15 dias úteis para se pronunciar, o veto, portanto, só seria apreciado no próximo ano.
