Aprovado Programa Escola Viva, que garante recursos para manutenção predial de unidades de ensino
Foto: Alberto Maia
Foi aprovado em segunda e última votação nesta quinta-feira (15), na Câmara, o Programa Escola Viva, que tem por objetivo transferir recursos financeiros às instituições educacionais, destinados à realização de manutenção predial. A matéria (PL 47/2020) é de autoria do vereador Álvaro da Universo (Patriota) e envolve o Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), instituído pela Lei Municipal 8183, de 17 de setembro de 2003, para as obras e serviços que dispensam licitação.
“A matéria não é nova e tem fundamento em um programa de enorme sucesso desenvolvido pela gestão do prefeito Iris Rezende e do secretário municipal de Educação e Esporte Marcelo Costa”, diz Álvaro da Universo, ao justificar a proposta. O vereador apresenta números: segundo afirma, somente em 2019, a Prefeitura investiu R$5,5 milhões na reforma de 311 escolas e creches da Capital, totalizando cerca de 80% das unidades de ensino.
Política de Estado
“Cientes da importância da manutenção desse programa, avaliamos que ele deveria deixar de ser uma política de governo e passar a ser uma política de Estado, obrigando-se a sua execução pelos sucessores da pasta da Educação ou de quem vier a assumir o posto de prefeito da nossa cidade”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o projeto aprovado – que agora segue para sanção ou veto do Executivo -, classificam-se como serviços de manutenção predial, mas não só: reparos de pintura; revisão elétrica e hidráulica; troca de telhado; obras de acessibilidade; reformas; construção de calçadas; colocação de cerâmicas na parte externa; pequenas construções e adequações nas estruturas físicas das unidades escolares. Para a implantação do Programa Escola Viva, o Município observará a disponibilidade orçamentária e financeira.
