Aprovado projeto do Paço que estabelece piso salarial para agentes de saúde e endemias
Foto: Alberto Maia
Por unanimidade dos presentes, 28 vereadores aprovaram hoje (5) a proposta do prefeito Iris Rezende, MDB, que garante a atualização salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi enviado para a Comissão do Trabalho, presidida pelo vereador Cabo Senna, Patriota, que designou o vereador Wellington Peixoto, MDB, como relator.
A Comissão vai se reunir na próxima segunda-feira(9) para apreciar o parecer do relator e, na sessão ordinária da terça-feira (10), será votado em segunda e última discussão pelo plenário da Casa. Posteriormente o presidente da Câmara, Romário Policarpo, enviará o autógrafo de lei para ser sancionado pelo prefeito.
Centenas de servidores da saúde compareceram à sessão de hoje, ocupando todas as galerias da Câmara. Na discussão da matéria, a maioria dos vereadores destacaram a importância da proposta para o servidores da Prefeitura. 'Trata-se de um avanço, especialmente com a previsão anual salarial", citou a vereadora Cristina Lopes, PSDB. "Na verdade, a Câmara está cumprindo seu papel ao defender um direito desses trabalhadores, uma conquista ", lembra Zander Fábio, Patriota.
Já Wellington Peixoto, MDB, afirmou que "há muito tempo esses servidores lutam pelo piso salarial. Goiânia, então, passará a ser uma das cidades que está reparando essa diferença". "Estamos apenas resgatando um compromisso do Legislativo municipal com esses servidores", afirmou Tatiana Lemos, PS do B. Vários outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto.
MUDANÇAS
O projeto do Paço, na verdade, altera a Lei Complementar 236, de dezembro de 2012, com mudanças salariais, criação de cargos de agente comunitário e de combate às endemias, com exercício exclusivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por exemplo, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias cumprirá o seguinte escalonamento. R$ 1.25,00 em primeiro de janeiro de 2019, cujo valor subirá para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020, e, em 2021, será de R$ 1.550,00. O reajuste será feito anualmente, em 1º de janeiro, a partir de 2022, em observância à Lei Federal 11.350/2006.
"Nossa proposta visa garantir a atualização salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias, em decorrência do papel de suma importância que desempenham na identificação de problema e solução dos mesmos", destacou o prefeito em sua justificativa.
