Aprovado projeto que amplia de sete para dez anos tempo de uso de motocicletas
Em segunda e última votação, a Câmara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o projeto de lei nº 009/2022, de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), que amplia de sete para dez anos o tempo máximo de uso de motocicletas de prestadores de serviço (denominadas mototáxis) que atuam em Goiânia. O autógrafo de lei será encaminhado pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O projeto altera a lei nº 10.315, artigo 3, de janeiro de 2019, que instituiu o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, por meio de motocicletas, no âmbito municipal. Implantada pelo ex-prefeito Iris Rezende, a lei determinava que o tempo máximo para uso de motocicletas era de sete anos.
Avanço
Ao comemorar a aprovação da matéria, Cabo Senna adiantou que "agora é conversar com o prefeito Rogério Cruz, no sentido de que o projeto seja promulgado, transformando-se assim numa lei de grande alcance social". Ele agradeceu aos colegas pelo apoio, afirmando "que se trata de uma antiga reivindicação do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), que me procurou para apresentar esse projeto".
Ainda segundo o vereador, a proposta não compromete a segurança e qualidade de serviços prestados pelos mototaxistas. "O prazo de dez anos é razoável e equilibrado, sem contar que motocicletas usadas no serviço são bem conservadas. Diante das dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, não há como impor exigências acima de seus limites, sob pena de inviabilizar essa atividade para muitos pais de família, que dela dependem para o sustento familiar", concluiu.
