Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que amplia quantitativo de Salas de Recursos Multifuncionais em escolas municipais
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nessa quarta-feira (13), projeto de lei (PL 94/2023) para ampliação do quantitativo de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em centros de educação infantil e nas escolas municipais da capital. De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a proposta visa oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com necessidades educativas especiais, além de assegurar acesso, participação e permanência dos alunos da Educação Especial em salas de aula.
De acordo com Sabrina Garcez, salas multifuncionais desempenham papel essencial ao promover inclusão e criação de ambiente educacional acessível para todos os alunos e alunas. "Precisamos garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, tenham oportunidade de receber educação de qualidade e inclusiva. A ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais é passo importante para tornar Goiânia uma cidade na qual a igualdade de oportunidades na educação seja realidade", explicou a vereadora.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), a rede atende a 3.251 estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE), o que equivale a 66,75% das unidades. São alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA); síndromes; surdez/deficiência auditiva; surdocegueira; baixa visão/cegueira; deficiência física, intelectual ou múltipla; transtornos funcionais específicos; condutas típicas; altas habilidades e superdotação; entre outros.
O projeto prevê que as Salas de Recursos Multifuncionais sejam equipadas com mobiliário, materiais didáticos e equipamentos específicos, projetados para atender às necessidades dos estudantes que requerem Atendimento Educacional Especializado.
"É nosso dever proporcionar acessibilidade pedagógica e promover educação de qualidade para todos. O objetivo é assegurar integração das crianças com necessidades especiais em todos os ambientes e que elas possam interagir com outras crianças", afirmou a parlamentar.
A matéria segue para análise da Comissão de Educação.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
