Aprovado projeto que concede desconto de ISS para empresas de tecnologia
Os vereadores aprovaram na sessão de hoje, 25/10, em última votação, projeto de lei de iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL) que concede incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico para empresas prestadoras de serviços instaladas na Capital. A matéria será enviada ao prefeito Iris Rezende (MDB) para sanção ou veto.
Chamado de “Goiânia Tecnológica”, o programa fixará anualmente o total a ser disponibilizado como incentivo às empresas com recolhimento inferior a R$ 360 mil em até 50% do crescimento real apurado na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) delas no ano anterior. Já as empresas com recolhimento igual ou superior a R$ 360 mil, o incentivo será de até 20%.
Poderão participar do programa as empresas que tenham recolhido regularmente o ISS durante no mínimo dois anos anteriores à data de apresentação do projeto e que apresentem crescimento real anual na arrecadação. Do valor do incentivo recebido, no mínimo 80% deverá ser aplicado no município de Goiânia. As empresas que, agindo com dolo ou má-fé, não o aplicarem ou o aplicarem indevidamente, deverão devolver os valores deduzidos indevidamente do ISS, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% e multa de 40%.
“Isto vai fazer com que essas empresas, por meio de novas técnicas, meios ou procedimentos, aumentem a produtividade e ampliem seus negócios, trazendo resultados de curto e médio prazo que vão aumentar a geração de empregos e dinamizar da economia local”, justifica o parlamentar, adicionando que “o uso de parte do crescimento da arrecadação do ISS para incentivar a pesquisa científica e tecnológica reverte-se, no médio prazo, com o crescimento econômico gerado pelo lucro dessas empresas com tecnologias e uma arrecadação também maior de impostos”.
