Aprovada, em 1ª votação, reestuturação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Foto: Mariana Capeletti
Por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, projeto de lei complementar (PLC 021/2022) que reestrutura carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. De autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a matéria adequa remuneração desses servidores municipais à emenda constitucional 120/2022, atualizando valor do piso salarial, além de alterar percentuais de progressão nas carreiras.
Para acompanhar a sessão, centenas de servidores lotaram galerias do Plenário. Atendendo a pedido do presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Paulo Brito, a maioria dos vereadores concordou em não apresentar emendas à matéria, como forma de acelerar a votação. "Queremos que seja votado o projeto na forma original", solicitou Brito.
Na proposta, o prefeito enfatiza que "nossa intenção é valorizar profissionais das carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias, indispensáveis para melhoria na qualidade do serviço municipal de saúde pública". O projeto fixa valores dos vencimentos de acordo com a tabela nacional – R$ 2.424,00 (menor valor - classe 1) até R$ 2.651,09 (maior valor - classe 10). O reajuste entre as classes foi fixado em 1% a cada três anos.
Entre parlamentares, o texto dividiu opiniões. "Essa modificação é um avanço, uma conquista desses agentes", considerou o líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB). Já Mauro Rubem (PT), mesmo votando favoravelmente, afirmou que se trata de um plano de carreira modesto. "Com esse reajuste, o aumento vai levar dez anos para chegar a 30%. Um absurdo", disse. Outros vereadores ocuparam a tribuna para discursar sobre o assunto – entre os quais, Cabo Senna (Patriota), Sandes Jr. (PP), Paulo Magalhães (União Brasil), Aava Santiago (PSDB) e Sabrina Garcez (Republicanos).
Beneficiados
Paulo Brito destacou que "há mais de 18 anos as categorias brigam por plano de carreira justo. A partir de agora, vamos lutar para melhorar nossos salários. Agradecemos aos vereadores por aprovar hoje esse projeto". Ainda segundo ele, atualmente existem 1.700 servidores ativos em Goiânia, incluindo as duas categorias beneficiadas – sendo 910 agentes comunitários de saúde e 790 agentes de combate a endemias.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, antes de retornar para segunda votação em Plenário. "Esperamos colocá-lo em votação na sessão da próxima terça-feira (20). No mesmo dia, pedir ao prefeito para publicar a Lei no Diário Oficial do Município", concluiu Anselmo Pereira.
