Aprovado projeto que exige plano de contingência para construção de barragens
O vereador Cabo Senna, Patriota, vibrou hoje (27) com a aprovação, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (205/2019) de sua autoria que torna obrigatória apresentação de plano de contingência para a construção de barragens no município. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para dar parecer sobre sanção ou veto da matéria.
"Esse projeto tem alto alcance social e humanitário, pois o que queremos é vidas humanas sejam preservadas com a construção dessas barragens, sem o devido cuidado técnico. Igualmente, nossa preocupação é com a preservação do meio ambiente. Ou seja, preservar e garantir a segurança das pessoas, ao estabelecer controle que evitam tragédias, como foi o rompimento da barragem em Minas Gerais, por exemplo", citou.
Pelo projeto, o licenciamento ambiental para a construção de barragens e demais atividades que envolvam o meio ambiente, portanto, será exigido do empreendedor público ou privado plano de contingência, de ação emergencial e de comunicação de risco. Cabo Senna lembra ainda que sua proposta está em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil, bem como com o sistema nacional de proteção defesa civil do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
JOÃO LEITE
O vereador do Patriota considera fundamental, por exemplo, exigir plano de contingência de riscos na barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia. "A barragem do João Leite, com 53,5 metros de altura e 472 metros de comprimentos necessita de uma vigilância constante das nossas autoridades", lembrou ele, e completou: "Um possível rompimento ali afetaria mais de 200 mil pessoas, inclusive submergindo o setor Jardim Guanabara. Não quero ser alarmista e dizer que a referida barragem está sob risco. Mas é fundamental que a Saneago, responsável ali pela fiscalização, seja transparente com a população e que o monitoramento seja uma constante".
Ao concluiu, Cabo Senna citou a importância do seu projeto como um alerta geral, já que existem 20 áreas de risco em Goiânia. "O mais graves é que, até o presente momento, não há meio algum de alertar a população caso ocorra algum acidente", arrematou.
