Aprovado projeto que flexibiliza horário de servidor municipal

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou hoje (8) projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que flexibiliza o horário  de trabalho dos servidores municipais que são responsáveis diretos por pessoas com alguma tipo de deficiência.

O projeto agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia, PT. A vereadora acredita que a matéria será sancionada “pelo alto alcance social”. O projeto tramita na  Casa desde maio de 2013.

DEPENDÊNCIA

Ao justificar seu projeto, Tatiana Lemos disse que “é extremamente importante que esses servidores, pais de pessoas com algum tipo de deficiência, tenham seus horários de trabalho flexibilizados para que possam cuidar de seus filhos. São crianças que dependem completamente da ajuda dos responsáveis. Ou seja, são seres humanos que precisam ser colocados acima de qualquer burocracia”.

O artigo 2º do projeto determina que o servidor,  terá que requerer por escrito a concessão do benefício, anexando no pedido a declaração da autoridade médica atestando que  a pessoas sob  sua guarda tem algum tipo de deficiência.

Ao final, Tatiana Lemos lembra que a flexibilização do horário vai permitir igualmente que os responsáveis possam oferecer atenção permanente ou tratamento educacional, fisiológico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada.