Aprovado projeto que garante comunicação acessível para mulheres com deficiência vítimas de violência
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que garante comunicação acessível a mulheres com deficiência auditiva ou visual que sejam vítimas de violência doméstica ou familiar.
Segundo o texto, de autoria do vereador Willian Veloso (PL), a acessibilidade comunicativa nos serviços de atendimento à mulher em situação de violência deverá ser promovida por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras); do Sistema Braille; de sinalização ou de comunicação tátil; de caracteres ampliados; de dispositivos multimídia; de meios de voz digitalizados; e de formatos aumentativos.
“Se a violência contra a mulher é uma realidade, no caso das mulheres com deficiência visual ou auditiva, a situação é ainda mais grave, pois, além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência encontram mais dificuldades no acesso aos serviços”, afirma Veloso.
"É fundamental que cidades e instituições se adéquem, considerando o princípio da igualdade e a vedação da discriminação. Compete ao poder público, inclusive em âmbito municipal, garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida”, acrescenta.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
