Aprovado projeto que obriga empresas instalarem ar condicionado nos ônibus
O plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje, 3, em primeira votação, o projeto de lei (046/2019), de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital a instalarem em seus ônibus aparelhos de ar condicionado. O projeto estabelece prazos para que as empresas adequarem suas frotas à exigência legal, como por exemplo, um ano para colocar o aparelho em 50% da frota e dois anos para 100% dos coletivos de passageiros.
Pela proposta da vereadora Tatiana Lemos a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a 10 vezes o salário mínimo, proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão.
Vários colegas de Tatiana elogiaram sua proposta, entre eles, Anselmo Pereira, PSDB, Andrey Azeredo, MDB, Cabo Senna, Patriotas, Denício Trindade, SD. "Essa proposta é um avanço social. Mas também é preciso que as empresas melhorem a qualidade do serviço, ofertando mais ônibus aos usuários do transporte coletivo", frisou Anselmo. A vereadora lembrou que "os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade".
VALE-MEDICAMENTO
A vereadora apresentou na sessão de hoje um projeto de lei sobre o fornecimento do vale-medicamento para usuários de remédios que estejam em falta na rede municipal de Goiânia. "Esses medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede pública receberão esse vale para aquisição na rede privada", destaca Tatiana
Pelo projeto, caberá à Secretaria de Saúde definir os critérios para a concessão do benefício. E lembrou: "O Vale-medicamento será válido apenas para remédios que já são fornecidos pela Prefeitura e estejam com a entrega suspensa ou atrasada". Caberá a Prefeitura fazer a licitação para o credenciamento onde os usuários poderão utilizar o vale-medicamento.
"Nossa proposta é uma alternativa para amenizar os transtornos de pacientes que utilizam remédios fornecidos pela Secretaria de Saúde mas que estejam com fornecimento temporariamente suspenso. Queremos, portanto, preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito do acesso à saúde sem onerar os cofres municipais, já que não haverá inclusão de novos medicamentos", concluiu.
