Aprovado projeto que obriga recolhimento de medicamentos veterinários em desuso

Projeto de lei de n° 2018/270 do vereador Anderson Sales - Bokão (DC) é aprovado em segunda votação em plenário. O projeto dispõe sobre o recolhimento de medicamentos veterinários em desuso, vencidos ou sobras no município de Goiânia e dá outras providências.

O vereador destaca que o projeto tem como objetivo promover a proteção da saúde pública e do meio ambiente por meio do descarte adequado dos medicamentos de uso veterinário e que os principais problemas causados pelos medicamentos veterinários no ecossistema podem estar relacionados ao aumento da resistência bacteriana e a diminuição da diversidade das espécies.

Entende-se por produto de uso veterinário toda substancia química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada destinada à prevenção, ao diagnostico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.

O artigo 3° destaca que os estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário manterão, em locais visíveis do público e de fácil acesso, recipientes adequados para descarte dos medicamentos vencidos ou estragados. Em caos de reincidência o proprietário do estabelecimento pagará uma multa no valor de R$ 1.000,00, atualizado anualmente pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Texto da assessoria de comunicação do vereador Anderson Sales - Bokão