Aprovado projeto que prioriza vagas de creches municipais a crianças de mães menores de idade
Foto: Alberto Maia
Os vereadores aprovaram em segunda e última votação nesta terça (13) o projeto de lei (nº 12/2021), de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que torna prioritária as vagas disponíveis nas instituições municipais de educação infantil às crianças com mães menores de 18 anos que estejam estudando regularmente. A mãe adolescente também deverá apresentar, semestralmente, um comprovante de frequência escolar que contenha a assiduidade de, no mínimo, 75% das aulas.
O projeto também inclui como prioritária as crianças com deficiência, além das que têm família monoparental ou em que todos os membros estejam trabalhando formal ou informalmente.
Aava comentou que muitas mães, especialmente aquelas de famílias monoparentais, não têm familiares ou recursos suficientes para deixar seus filhos aos cuidados de terceiros, agravando a situação do desemprego. “A priorização das vagas aos filhos dessas mulheres é necessária para que elas consigam manter o lar e garantir o sustento próprio e dos filhos”, disse ela.
“Já as mães adolescentes tendem a deixar a escola por causa do filho porque não tem com que deixá-lo. É primordial diminuir as dificuldades de abdicar a vida escolar, visando o desenvolvimento educacional e profissional da mãe”, acrescentou a vereadora.
