Aprovado projeto que proíbe bloqueio de vias públicas em caso de obras

Em segunda e última votação, a Câmara aprovou na sessão de hoje (20) o projeto, de autoria do vereador Gustavo Cruvinel, PV, que proíbe o bloqueio de vias públicas, em função de obras ou serviços públicos ou particulares (civis ou arquitetônicos). Pelo projeto, tais obras ficam proibidas no horário compreendido entre 6h30m e 8h30 e entre 17 horas e 19 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O artigo 2º do projeto, porém, destaca que a proibição não se aplicará aos veículos empregados em serviços essenciais e de emergência, como ambulâncias, policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares, serviço funerário, coleta de lixo e correio, transporte de sangue e derivados, bem como de órgãos para transplantes e materiais para análises clínicas, dentre outros.

JUSTIFICATIVA

Ao justificar seu projeto, o Gustavo Cruvinel disse que sua iniciativa "não vai eliminar os problemas causados pelos congestionamentos, mas visa contribuir para que os transtornos do trânsito em Goiânia sejam atenuados. Acontece que obras e serviços realizados em vias públicas, por exemplo, que necessitam de bloqueio, causam lentidão no local, tumultuando mais ainda o trânsito".

O vereador citou ainda dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) que cita Goiânia como uma capital uma grande frota de veículos. "São mais de 1,2 milhão de veículos, quase um terço da frota do Estado. A tendência é de que esse número cresça mais ainda, ou 100  mil por ano. Uma situação preocupante, portanto, Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 95, prevê que nenhuma obra pública ou privada que interrompe a livre circulação de veículos poderá ser iniciada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito responsável. Proibir esse bloqueio em horários determinados concorre para uma melhora na fluidez do trânsito", frisou.

O autográfo de lei do projeto será agora será encaminhado ao prefeito Iris Rezende para sanção ou veto.