Aprovado projeto que regula a realização de testes de aptidão por gestantes em concursos públicos

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça (11), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria da vereadora Leia Klébia (PSC), que garante à candidata gestante inscrita em concurso público realizar as provas de aptidão em data diversa da prevista no edital, independente da data da gravidez, se prévia ou posterior à data da inscrição. 

“Entendemos que a gestante que presta concurso público com etapa de aptidão física não deva ser prejudicada por essa circunstância pessoal transitória, sendo imperativa a previsão de remarcação da prova física nesse caso”, defende a vereadora. 

Para ela, o poder público deve proteger a maternidade, assim como o mercado de trabalho para a mulher. “A medida visa efetivar a igualdade material de gênero, sob a ótica da igualdade de oportunidades.”