Aprovado projeto que revoga parágrafos da lei que altera Planta de Valores
Em primeira votação, o plenário da Câmara aprovou na sessão de hoje (11) o projeto de lei, de autoria dos vereadores Elias Vaz, PSB, Lucas Kitão, PSL, e Alysson Lima, PRB, que retira dois parágrafos (1º e 2º) da Lei 9.704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. Segundo os vereadores, esses dois parágrafos suspendem os deflatores (descontos) sobre o IPTU, bem como aplica a chamada planta cheia para contribuintes que fizeram alterações nos imóveis ou no cadastro imobiliário.
O projeto foi encaminhado imediatamente para a Comissão de Finanças, que tem na presidência o vereador Clécio Alves, MDB, que indicou o tucano Anselmo Pereira para relator. A Comissão reuniu hoje mesmo e aprovou o projeto, com a inclusão de uma emenda no sentido de que o contribuinte que tenha feito o cadastro não seja penalizado com o aumento do imposto, não importando a data que tenha feito o cadastramento.
Aprovado pela Comissão de Finanças, o projeto agora será votado, em segunda e última discussão na sessão ordinária de amanhã (12). Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Iris Rezende, MDB.
Na semana passada, o prefeito retirou da Câmara o projeto que fazia alterações na Lei 9704. No projeto foi incluída uma emenda dos vereadores Elias, Kitão e Alysson mantendo os benefícios dos deflatores. "Na Lei", explicam Elias e Kitão, "está incluída a revisão do valor venal dos imóveis, bem como a aplicação dos descontos no imposto. Como também aumentos de 5% a 15% anualmente. Porém, com a retirada dos deflatores o Paço poderia aumentar em até 200% a 300% o valor do IPTU". Elias acredita que moradores do setor do Passeio das Águas, por exemplo, teriam reajustes no imposto que poderiam chegar a 500%, devido a valorização da região.
CRÍTICAS
Os vereadores, tanto da base de apoio ao Paço como os da oposição, voltaram a criticar duramente a administração do prefeito Iris Rezende.O maior foco das críticas,porém, foi o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva. "Esse secretário agora culpa os vereadores, pela imprensa, pelo impasse na votação do projeto. A Câmara não pode aceita isso. Temos que convocá-lo para vir a esta Casa explicar tais posicionamentos", criticou Vinícius Cirqueira, Pros.l
Anderson Salles Bokão, PSDC, concordou com Cirqueira; "Esse secretário desrespeitou este Poder. Tem que ser convocado". E o vereador Cabo Senna, PRP, completou "esse secretário é uma tragédia. O contribuinte não pode ser penalizado por mais essa artimanha da Prefeitura".
Vários vereadores, como delegado Eduardo Prado, PV, e Sabrina Garcêz, PTB, disseram estar confiantes na ação da Justiça sobre o caso. Inclusive estiveram na OAB e Ministério Público para relatar os fatos. "Estamos confiantes na Justiça", frisou Lucas Kitão.
