Aprovados projetos de Zander Fábio sobre cuidados com animais

Foram aprovados, em última votação, pelos parlamentares nessa quarta-feira, 23, dois projetos de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota) sobre atenção e cuidados com os animais. O primeiro deles, o projeto de Lei 388\2019, cria o Programa Cão Comunitário. O objetivo do vereador é que os animais de rua que, de alguma forma mantêm laços afetivos nos locais onde vivem, tenham atenção e recebam cuidado do poder público.

“Esses cães podem ser vistos como problema de saúde pública pois são capazes de disseminar doenças”, explica Zander acrescentando que “durante anos estratégias de extermínio foram utilizadas no controle populacional de cães, o que geram mais sofrimento”. Para evitar práticas violentas, o projeto do parlamentar tem como objetivo promover castração, vacinação, vermifugação, cuidados anti-pulgas e acompanhamento veterinário e controle de zoonoses.

O cão comunitário terá que ter algum vínculo com a comunidade onde vive para ser inserido no Programa, não ter dono e apresente comportamento dócil. Este animal também poderá, de acordo com a proposta, ser monitorado por associação de proteção, direitos e defesa dos animais. A adoção de um cão comunitário também será facilitada para que o animal seja retirado das ruas, prevê o texto.

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de Lei 268\2019, que almeja punir o comportamento violento e cruel praticado contra os animais. As duas matérias seguem para sanção ou veto do chefe do Executivo.