Assistência Farmacêutica Municipal em pauta
Foto: Marcelo do Vale
A Câmara de Goiânia realizou, na tarde desta sexta-feira (5), Audiência Pública para discutir a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada na rede pública de Saúde do Município. Proposto pelo vereador Raphael da Saúde (DC) – que é farmacêutico por formação e servidor municipal -, o evento teve como convidados a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO), Lorena Baía, e o superintendente de Gestão Estratégica da entidade, Edmar Viggiano; os professores doutores Ângela Ferreira Lopes e Flávio Marques Lopes, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás (UFG); e os representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Bruno Costa, Fernanda Maria da Silva e Luciana Alves, todos com atuação na Gerência de Assistência Farmacêutica.
Críticas à logística na distribuição de medicamentos – principalmente de uso contínuo e de urgência - às unidades de saúde da capital, para fornecimento imediato à população, pautaram o debate. Também foram apontadas a falta de regulamentação para o descarte adequado de remédios, bem como a ausência de profissionais da área para realizar o correto atendimento dos usuários da rede pública de Goiânia. “Há uma relação municipal de medicamentos essenciais e vários itens dessa lista, mais de 40%, hoje, estão em falta nas unidades de saúde de Goiânia”, afirmou a presidente do CRF-GO, Lorena Baía. “Isso é falta de assistência aos usuários; isso é o que considero o mais grave, porque estamos falando de vidas, de atendimento de urgência”, acrescentou.
De acordo com a líder classista, 21 unidades da rede pública funcionam de forma irregular no Município, sem a presença de um profissional de Farmácia para orientar o usuário, para solicitar os medicamentos e interagir com a equipe multiprofissional em Saúde. Outra questão urgente, para Lorena Baía, é a criação de uma política de descarte para os medicamentos vencidos: “Atualmente, a população que tem o seu medicamento vencendo, em casa, não tem onde descartá-lo e acaba por fazer em locais inapropriados, o que gera outro problema, como a contaminação do solo e do meio ambiente”.
Justificativas
Bruno Costa, da Gerência de Assistência Farmacêutica da SMS, argumentou que a falta de medicamentos é “global”. Segundo ele, grandes produtores de insumos pararam por causa da pandemia e ocorreu “uma quebra de cadeia” em todo o mundo. “Com a volta da produção, há uma alta dos preços e nós, poder público, infelizmente, temos um limite, um teto para comprar. Além disso, a Prefeitura não pode comprar sem processos licitatórios; há trâmites legais a serem seguidos”, explicou. “Nossos processos correm em tempo hábil, mas as empresas fornecedoras cancelaram e descontinuaram a entrega dos medicamentos”, completou.
O representante da SMS citou, como exemplos desses “descontinuados”, a dipirona e a dieta enteral. Declarou, ainda, que da lista recente de 15 medicamentos de emergência já publicada, para compra, no último dia 2, no Diário Oficial do Município (DOM), cinco remédios, provavelmente, não poderão ser adquiridos pela Prefeitura, em função dos preços. “Não poderemos comprar porque estão, agora, bem acima da tabela. Existem esses entraves; são pontos que, infelizmente, amarram qualquer administração municipal”, justificou.
Sobre a ausência de profissionais especializados na rede, Bruno Costa informou que 28 farmacêuticos foram contratados nos últimos dois meses e que outros 12 ainda serão chamados. Com isso, todas as unidades de urgência da capital terão profissionais à disposição 24 horas por dia. Outros quatro aprovados em concurso público deverão ser chamados em setembro próximo.
Compromisso
Ao final da Audiência Pública, o vereador Raphael da Saúde assumiu o compromisso de encaminhar as demandas e buscar soluções para os problemas apontados. “Entendemos que muito do que foi colocado aqui passa pela esfera federal. Esse é o momento de buscarmos o compromisso político de pessoas que estão pleiteando cargos nesse nível: um olhar especial para a assistência farmacêutica”, destacou. O parlamentar afirmou que estudará o que pode ser feito, em termos legais, para implementar, em nível municipal, uma política para descarte de medicamentos.
Quanto à logística no almoxarifado da Prefeitura, Raphael da Saúde avalia que falta planejamento, um controle maior do estoque de medicamentos. “Existem, inclusive, algumas leis municipais para descentralizar a compra desses remédios; estamos acompanhando para ver se há, de fato, essa possibilidade. É muito importante acompanhar, também, o contrato com as empresas as quais a Prefeitura negocia; do início da compra, até a entrega, tudo tem de ser feito pela Secretaria”, pontuou.
O vereador assegurou que marcará presença, ainda, no processo de mudança de endereço da Farmácia de Medicamentos Essenciais. Atualmente, ela funciona na Vila Viana, em local alugado, com estrutura física defasada e sem acessibilidade. O novo prédio, segundo informou Raphael da Saúde, deverá funcionar na Rua 70, região central da cidade, com infraestrutura adequada para melhor atender os usuários da rede pública.
