Assistência Social em Goiânia, na próxima gestão, é tema de audiência pública
Reprodução TV Câmara
A vereadora Kátia Maria (PT) presidiu, nesta sexta-feira (13), audiência pública para discussão sobre o futuro da Assistência Social em Goiânia. A parlamentar, que é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, demonstrou preocupação com a reforma administrativa prometida pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil). O próximo Chefe do Executivo anunciou a junção da pasta da Assistência Social com as Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos. “Está claro que a junção dessas pastas demonstra que elas não são prioritárias”, criticou Kátia. “Estão querendo colocar três pautas importantes dentro de uma única estrutura, o que sobrecarregará os trabalhadores e reduzirá o orçamento para cada área”, completou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sueli Almeida Neves, pediu o retorno da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), atualmente inserida na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). Já o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Arízio Ribeiro, demonstrou preocupação com a possível extinção do conselho que preside. “A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Direitos Humanos serão bem-vindas dentro da Semas. Nós trabalhamos com inclusão; então não podem dizer que não as queremos na nossa pasta. Queremos que a Assistência Social seja o ‘guarda-chuva’ que cobrirá todas as ações das outras pastas dentro da Semas”, afirmou Arízio.
Railda Gonçalves Martins, secretária-executiva da Rede de Atenção à Saúde e às Pessoas em Situação de Violências, relatou que faz parte de grupos de estudos de casos mensais em que os servidores enfrentam dificuldades porque, segundo ela, a política pública de assistência social não é inteiramente implementada. “Se passamos para outra secretaria, não teremos clareza de como ficarão dispostos os recursos e de como serão repassados. Como ficarão os benefícios aos usuários que são de responsabilidade específica da Assistência Social? Se, hoje, nos grupos de estudos, temos muita dificuldade de inserir famílias nos programas e de atender usuários que estão em situação de violência, o que será nessa nova perspectiva?”, questionou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcelo Rosa, comentou que mudança de nome de pastas sempre causou polêmicas, criando questionamentos e gerando inseguranças. De acordo com ele, assistência social é um direito constitucional e existe política nacional estruturada, que não pode ser abandonada pelo município. “A eventual extinção de um conselho, acho pouco provável, até porque existe Lei Federal que define normas que devem ser seguidas pelos municípios. Por lei, Goiânia precisa estar inserida na estrutura chamada Sistema Único de Assistência Social. Com certeza, a Câmara Municipal e a nova gestão chegarão em um consenso para resolver essa questão conceitual”, declarou.
Erizânia Freitas, servidora da Assistência Social há 18 anos e cotada para comandar a futura Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, a partir do ano que vem, falou como representante da equipe de transição do prefeito eleito. “Acredito que devemos pensar, sim, acerca da nomenclatura da secretaria e na tipificação dos serviços socioassistenciais. Mas, muito além disso, devemos pensar no usuário e em melhorar a qualidade dos serviços sociais oferecidos, conforme vemos a falta de abrigo para crianças agredidas ou abusadas, que acabam permanecendo com seus agressores; falta de equipes técnicas para atender mulheres vítimas de violência no Centro de Referência de Atendimento à Mulher; falta de parceria com o terceiro setor; e de não termos capacidade operacional para atender todas as pessoas que precisam ser inseridas no Cadastro Único”, disse.
