Audiência debate desenvolvimento da região metropolitana
Foto: Francisco Carvalho
Vereadora Cristina Lopes (PSDB) realizou nesta terça-feira (7) audiência pública na Câmara Municipal com o objetivo de discutir o projeto de Lei que prevê a formação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). Enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, confere ao Conselho a atribuição de organizar, planejar, executar, fiscalizar e regular uma série de serviços públicos considerados de interesse comum dos 20 municípios da Região Metropolitana.
Participaram da discussão Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU); Pedro Baíma, biólogo e antropólogo da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); o arquiteto e urbanista Marcelo Safadi, superintendente Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima); Ana Maria Diniz, arquiteta e professora universitária, além dos vereadores Eduardo Prado (PV), Gustavo Cruvinel (PV), Carlin Café (PPS) e cabo Senna (PRP).
Pela proposta, catorze áreas passariam a ser ordenadas pelo Conselho. Entre elas: saneamento básico (hoje concessão pública do município de Goiânia à Saneago); ocupação e uso do solo; resíduos sólidos, política de habitação e meio ambiente; planejamento; segurança pública; mobilidade, transportes e sistema viário. Marcelo Safadi esclareceu que o Conselho precisa ser criado, pois hoje já existem serviços públicos que eram eminentemente locais e passaram a ser comuns a outras regiões. Ele considerou necessária a discussão entre a Assembleia e todas as Câmaras envolvidas, especialmente com a de Goiânia, que possui 80% dos serviços públicos. O superintendente se colocou à disposição dos vereadores para esclarecer sobre a proposta.
De acordo com o projeto de Lei, o Conselho será composto por 25 membros e 25 suplentes, sendo o governador do Estado e um representante da Assembleia Legislativa, um da Câmara Municipal de Goiânia, um da Câmara Municipal que possuir a segunda maior população dentre os integrantes da Região Metropolitana e outro dos demais prefeitos.
Maria Ester de Souza, vice-presidente do CAU-GO, acredita ser necessário um olhar de fortalecimento da participação dos demais municípios. “A decisão tem que ser correlata, com valorização da representatividade dos munícipes e análise da viabilidade econômica dos serviços comuns”, explica. Para ela, deve-se abrir para diminuir a inoperância dos municípios da Região Metropolitana. Ela ainda questionou o fato de não haver na proposta do governo uma Câmara Deliberativa voltada para a habitação social.
Pedro Baíma, representante da AMMA, enfatizou a importância da participação popular, lembrando que muitas vezes a cidade de Goiânia é dominada apenas pela especulação urbana e não permite a função social da terra urbana. Ele propôs a realização de audiências itinerantes nas fronteiras dos municípios para discutir como eles viverão com os impactos da expansão urbana.Para a arquiteta Ana Maria Diniz, os órgãos públicos acabam não consultando urbanistas antes da elaboração destas propostas, pois ela deve ser feita após a realização efetiva de um levantamento e do diagnóstico. “É importante saber que existem outros olhares sobre Goiânia”, finalizou.
Marcelo Safadi ainda realizou o convite aos interessados para um debate amanhã (8), às 9hs, no Lyceu de Goiânia, como abertura do café metropolitano, onde será discutida a revitalização do centro da cidade. Vereadora Cristina Lopes confirmou a realização de uma nova audiência para debater o desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia no próximo dia 17 de fevereiro, às 14h30.
