Audiência debate projeto que expande área urbana para construção de casas

Audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 29, debateu um projeto de lei complementar da Prefeitura que expande o limite da área urbana do município para a construção de um conjunto habitacional com financiamento facilitado a servidores públicos sem casa própria. 

A área fica às margens da GO-070, saída para Goianira, em frente ao Setor Jardim Primavera. Atualmente, a região pertence a área rural do município e é parte integrante da Fazenda São Domingos. O último empreendimento habitacional destinado a servidores públicos foi realizado em 1992, denominado Conjunto Baliza. Ele fica às margens da GO-040, saída para Aragoiânia. 

A matéria enviada pelo Executivo atende ao pedido de 28 vereadores que solicitaram a inclusão da região em que será construído o empreendimento na área urbana da capital. Caso seja aprovado, ele será empreendido por uma construtora a ser escolhida por processo licitatório em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia). 

O presidente do Sindigoiânia é o vereador GCM Romário Policarpo (PTC). Ele não compareceu à audiência, pois está em viagem. O evento foi mediado por Anselmo Pereira (PSDB) e contou com a presença dos vereadores Cabo Senna (PRP), Vinícius Cirqueira (Pros) e Welington Peixoto (PMDB). 

Welington foi o relator do projeto durante a tramitação do mesmo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deu parecer favorável a aprovação, o que foi devidamente acatado pelos demais membros. Após a audiência de hoje, feita em cumprimento a regras regimentais da Câmara, o projeto fica pronto para receber a primeira votação no plenário da Casa. 

O evento contou ainda com a participação de representantes do Sindigoiânia, Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), além de servidores públicos. 

O vereador Vinícius Cirqueira deu mais detalhes sobre o projeto. Disse que o projeto contempla 1.500 unidades habitacionais e que os recursos públicos para a construção delas já está garantido. “O Senador Wilder Morais está nos ajudando a garantir o recurso, mas nos alertou que ele pode ser perdido se não houver celeridade no processo e não iniciarmos as tratativas necessárias com a Caixa Econômica Federal ainda este ano”, afirmou. 

Anselmo Pereira anunciou que irá propor uma emenda ao projeto de lei para que, não alcançando os 1.500 servidores públicos interessados em participar do programa de financiamento, sejam abertas as vagas remanescentes a qualquer cidadão que esteja cadastrado na Prefeitura. 

O vice-presidente do Sindigoiânia, Ronaldo Gonzaga, afirmou que, no cadastro de espera por moradia do Ministério das Cidades e da Caixa, cerca de 6 mil servidores ainda não possuem casa própria e que o sindicato não será o responsável por escolher os contemplados, mas as duas instituições federais. Questionado sobre quem é o dono da área escolhida para o conjunto habitacional, se limitou a responder que é particular e não pertence ao sindicato. 

Henrique Alves, que é superintendente de planejamento e gestão sustentável da Seplanh, explicou que o projeto de lei foi elaborado após análise jurídica, administrativa e ambiental na Prefeitura. Verificou-se que não havia impeditivos para a construção do conjunto habitacional na área requerida, contudo existe uma área de preservação ambiental na região, o que exigirá a obediência de parâmetros urbanísticos específicos para a construção. “O empreendimento se encontra numa área de uso sustentável, o que não é impeditivo para a construção, mas deverá obedecer parâmetros que respeitem o meio ambiente”, disse.

 (Reportagem de vídeo realizada por Nívia Galdino, estagiária sob supervisão de jornalistas)