Audiência discute ações de combate e prevenção à violência contra a mulher
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara, por iniciativa da vereadora Dra. Cristina (PSDB), Audiência Pública que teve como objetivo debater a violência contra mulheres, bem como ações de combate e prevenção a esse tipo de crime, em todas as suas vertentes. O evento foi pautado na Campanha Nacional ‘21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, que ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
Compuseram a mesa de discussões, além da vereadora, a presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), Ana Rita de Castro; a delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento à Mulher (Deam), Paula Meotti; Rose Guimarães, superintendente da Mulher e Igualdade racial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds); Emiliana Resende de Souza, titular da 44° Promotoria de Justiça e Combate à Violência contra a Mulher; e Vitor Umbelino, juiz da Vara de Violência contra a Mulher em Rio Verde, que, no momento, estava representando a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ- GO).
Estiveram presentes, ainda, representantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM); representantes do Fórum Goiano de Mulheres; Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia; Instituto Federal de Goiás; Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres; Comitê da Mulher e Diversidade da Controladoria Geral do Estado; Secretaria Municipal de Direitos Humanos; Fórum Goiano de Transgêneros e Transexuais; e do Grupo de Percussão Coró Mulher. O vereador Andrey Azeredo (MDB) e a deputada estadual Adriana Accorsi (PT) também enviaram representantes de seus Mandatos à Audiência Pública.
Dra. Cristina abriu o debate destacando programas que estão sendo executados nas esferas municipal e estadual voltados ao combate da violência doméstica. “Ao longo deste mês de novembro, nos 21 dias de campanha de combate à violência contra a mulher, vimos várias manifestações e ações, como caminhadas, debates, encontros e entrevistas. Mas é importante entendermos como isso vai se transformar em realidade”, ressaltou.
"Atualmente, as mulheres conseguem identificar com maior facilidade quando estão sendo violadas, e, assim, procuram formas de sair de relacionamentos abusivos", pontuou Ana Rita de Castro, presidente do Conem. "A violência precisa ser enfrentada de maneira articulada e integrada entre o poder público e a sociedade", acrescentou. Para ela, há, ainda, a necessidade da solidificação de medidas voltadas para políticas afirmativas, a institucionalização de uma rede municipal de atenção às mulheres, comitês de mulher e diversidade a serem instalados em órgãos públicos do Governo do Estado e a execução de medidas protetivas.
Rose Guimarães, da Seds, destacou o Aplicativo Goiás Seguro, criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), que faz parte do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher. Dentro da ferramenta foi instalado o Alerta Maria da Penha, mecanismo que conta com botão para acionamento de viatura para atendimento de mulheres vítimas de violência e visa coibir os casos de feminicídio no Estado.
A titular da Deam, Paula Meotti, relatou, durante o evento realizado na Câmara, que a Polícia Civil do Estado (PC) estava realizando, durante todo o dia, a Operação Marias, que buscava, por meio das 19 Regionais, a execução de mandados de prisão, busca e apreensão e a fiscalização de medidas protetivas. "A gente quis, por meio dessa operação, mostrar a força das DEAMs, a capacidade de nos organizarmos. Acredito que uma operação desse tamanho terá repercussão social e que o Estado está agindo para que sejam evitadas impunidades", declarou a delegada. Segundo Paula Meotti, a Audiência Pública se faz extremamente necessária: "É importante propiciarmos o amplo debate desse tema, para que a sociedade possa identificar os casos de violência, relacionamentos abusivos e crimes".
Mulher Mais Segura
A Guarda Civil Metropolitana, por sua vez, está realizando o Programa Mulher Mais Segura – isso, além da atuação junto ao Aplicativo Goiás Seguro e também do trabalho desenvolvido na Patrulha Maria da Penha, ligada ao Batalhão Escolar da Polícia Militar do Estado. De acordo com a GCM Flávia Modesto, que coordena o projeto, o mesmo completa, no próximo dia 29, um ano de execução e já atendeu mais de 550 mulheres e realizou mais de 3,6 mil visitas. "O programa, por meio do acompanhamento, avalia o cumprimento das medidas protetivas impostas ao caso. Visamos a atuação na diretriz da prevenção", explicou. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
Pró-reitor do Instituto Federal de Goiás, o professor Daniel Silva Barbosa apresentou, durante o evento, a Campanha Laço Branco - Homens de Goiás pelo Fim da Violência contra a Mulher, que tem por finalidade conscientizar os homens sobre a sua contribuição para o fim da discriminação e da violência contra as mulheres. “Não queremos só reduzir os números de feminicídio e crimes relacionados, queremos criar um ambiente digno para a qualidade de vida das mulheres”, frisou Daniel. No próximo dia 6 de dezembro, conforme anunciou, a campanha realizará um evento aberto à comunidade, às 9 horas, no Teatro do Câmpus Goiânia.
A Ouvidoria da Mulher da Câmara Municipal de Goiânia foi instaurada com o objetivo de incentivar e auxiliar a população na prática do reconhecimento e da denúncia de crimes de violência doméstica e familiar, assim como em situações de assédio no ambiente de trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail: ouvidoriadamulhercamara@gmail.com ou pelo telefone (62) 3524-4234.
Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel – Convênio PUC/GO
(FOTO: Assessoria da vereadora Dra.Cristina)
