Audiência discute contratação de temporários na educação
Vereadora Sabrina Garcez presidiu audiência pública nesta terça-feira, 13, que discutiu a contratação dos servidores temporários para a Educação e o não chamamento dos aprovados no concurso público de 2016. Participaram do debate a promotora Fabiana Lemes, a gerente de recrutamento da Secretaria Municipal de Educação, Sormânia de Melo, e Antônio Gonçalves, coordenador do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
Mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME) que previa a convocação de mais de 1,2 mil aprovados no concurso no mês de fevereiro, a categoria afirma que o acordo não foi cumprido integralmente.
No chamamento, a prefeitura convocou 1,3 mil profissionais. No entanto, os aprovados no último certame alegam que uma clausula do TAC não foi respeitada. O trecho em questão diz respeito à convocação de pedagogos para suprir o déficit decorrente de aposentadorias, desistências e exonerações.
A promotora Fabiana Lemes esclareceu acerca do certame realizado pela Secretaria e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para o acompanhamento das contratações. Ela pontuou que o conceito de quantitativo de vagas para o concurso foi feito com base em um déficit apresentado pela Controladoria com a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). “Tal quantitativo correspondia à necessidade da Secretaria Municipal de Educação”, concluiu.
Ela assegurou ainda que o Ministério Público celebrou o TAC para acompanhar o chamamento, que foi diluído em etapas. A promotora garantiu que todas as solicitações foram cumpridas pela Secretaria, com exceção da segunda clausula, que pedia a contratação em fevereiro daqueles em decorrência de alguma vacância. Agora, segundo ela, serão feitas as nomeações e realizado o levantamento do atual déficit para saber quantos serão necessários atender. “A Secretaria não tem exatamente esse quantitativo. E a nomeação é impossível de realizar se não tiver o número exato. Este levantamento está sendo feito. E essa nomeação deve ocorrer já a partir da segunda quinzena de maio”, garantiu.
Em relação aos temporários, ela afirmou que não há proibição na lei para contratações de temporários, pois a finalidade é outra. Os aprovados apontaram irregularidades na apuração que está sendo realizada para o levantamento do déficit de servidores. De acordo com a gerente de relações, Marta é uma vaga onde se pode lotar um servidor efetivo.
O coordenador do Simsed questionou sobre como vem ocorrendo o processo de concurso da Secretaria. Ele garante ser muito frágil pela quantidade de concursos temporários que tem sido realizados. “Eles procuram criar mecanismos para manter os temporários, com uma relação precarizada e menos direitos trabalhistas”, explicou. Ele ainda sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Investigação na Câmara para acompanhamento das contratações feitas pela Secretaria.(Foto Marcelo do Vale)
