Audiência discute incentivo para reciclagem de lixo em condomínios horizontais
Iniciativa do vereador Lucas Kitão (PSL), foi realizada audiência pública hoje,16, para debater o projeto de lei 192/2021, que vai recolocar os condomínios horizontais na rota da coleta de lixo e ainda isentar aqueles que realizarem programas de incentivo à reciclagem.
Segundo o vereador, ainda é baixa a adesão dos goianienses aos programas de reciclagem do lixo. “Antes da pandemia, em 2019 apenas 6% do lixo total gerado era reciclado, abaixo dos 10% desejados pela Prefeitura; com a pandemia houve uma queda no recebimento de resíduos em até 80% pelas cooperativas”, explicou adicionando que há 14 cooperativas de lixo reciclável na capital, o que é um número baixo em vista das 35 toneladas produzidas, e que proporcionam benefícios não só na melhoria do meio ambiente mas em gerar renda e empregos.
O advogado Jefferson Lopes, que é um dos autores do projeto, diz que o principal intuito do projeto é valorizar a municipalidade com o custo do manuseio desse lixo. Segundo ele, o debate é importante, porque os grandes geradores buscam empresas privadas para fazerem o recolhimento e pagam dobrado pelo serviço dentro dos condomínios e fora, pelo transbordo. A solução proposta, segundo o especialista, é fazer com que a relação entre a produção de lixo e o incentivo à reciclagem seja casada e que a contrapartida dos condomínios, por exemplo, onde o custo ficou muito alto, seja em forma de programa de incentivo à reciclagem.
PARTICIPAÇÕES
Participaram da reunião, a representante do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi-Goiás), Carla Saium, os presidentes da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil-Goiás, Victor Alencar de Mendonça e da Comissão de Direito Condominial da OAB-GO, Caio César Mota; o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Sabattini, Dulce do Vale, da Cooperativa Rama; Caubi Teixeira, da Cooperativa Beija-Flor; Filemon Cooperativa Lixo Zero, entre outros.
Os representantes das cooperativas defenderam que a educação ambiental junto aos moradores dos condomínios é muito importante para diminuir a produção de resíduos sólidos. Eles destacaram que os condomínios contratam empresas para recolhimento dos resíduos sólidos que depois são despejados no aterro sanitário, enterrando materiais que poderiam ser reciclados. Eles demonstraram preocupação com o fato de não haver fiscalização da Amma sobre os grandes geradores e que com essa nova lei, poderiam vender esses produtos e não destinar para as cooperativas que as transformam em emprego e renda para muitas famílias goianienses.
José Iramar, do Movimento Nacional de Catadores pediu que a Prefeitura promova mais beneficíos para as cooperativas que estão contribuindo com a cidade, reciclando lixo, e que poderiam obter recursos para industrializar os materiais que reciclam e assim produzir e não apenas separar o lixo reciclável.
Por unanimidade, esses representantes pediram que os coletores, catadores e garis sejam incluídos como prioritários no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, pois acabam tendo contato com resíduos contaminados, já que muitos cidadãos descartam de forma errada seu lixo, misturando até máscaras com resíduos recicláveis.
O presidente da Comurg, Alex Gama, falou sobre o papel da companhia que visa o respeito à legislação e uma gestão moderna que precisa ser implementada, além da responsabilidade socioambiental. “Quanto ao grande gerador, a responsabilidade é de cada um, como está posta na legislação, mas quando se vê lixo todos pensam que a responsabilidade é só da Comurg. As cooperativas estão sendo ouvidas e nos comprometemos a restruturação de mais dessas 400 famílias que trabalham com a reciclagem no Município de Goiânia”, adiantou.
Quanto ao pedido de vacinação contra a Covid-19, o gestor afirmou que “o Senado no dia 20 de abril anunciou a entrada desses trabalhadores no PNI para serem vacinados, mas precisam seguir aquelas prioridades antes determinadas. Muitas cidades já conseguiram essa vacinação porque são menores que Goiânia, que é uma grande capital, mas vai chegar em breve”.
O professor da UFG, Tiago Camarinha, apontou que o projeto pode permitir uma opção a mais para os condomínios horizontais, mas ainda não há um mecanismo que garanta que os materiais recolhidos que saírem dos condomínios chegarão às cooperativas, o que pode ser construído no projeto em análise apresentado.
