Audiência discutirá regras para publicidade em outdoors e painéis led

Audiência pública na segunda-feira, dia 7, vai debater novas diretrizes para a autorização de engenhos de publicidade e regras para aplicação de normas dos meios de publicidade e propaganda no Município. A reunião será realizada na Sala da Presidência, às 10 horas pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) que preside a Casa.
A matéria faz parte da Instrução Normativa nº 43 da Agencia Municipal de Meio Ambiente (Amma) que trata entre outras normas, da autorização do engenho de divulgação de publicidade, entre eles outdoors e painéis de led, que pode ser negada nos casos em que o órgão ambiental municipal entender que há a possibilidade de ocorrer poluição visual.
Tal autorização também pode ser negada quando puder obstruir a visão de objetos, estruturas e terrenos com valor histórico, cultural, paisagístico, artístico ou ambiental, ou estruturas do mobiliário urbano, mediante parecer técnico dos órgãos competentes de cultura, planejamento urbano ou de meio ambiente.