Audiência pública debate boas práticas de inclusão na sociedade
Foto: Francisco Carvalho
O vereador Willian Veloso (PL) recebeu, na tarde desta quinta-feira (1º), vários representantes de órgãos e empresas para ouvir o que eles têm feito para melhorar acessibilidade às pessoas com deficiência. O tema da audiência pública, realizada no Plenário da Câmara e presidida por Veloso, foi “boas práticas de inclusão na sociedade”. “Queremos ouvir os casos de práticas inclusivas que estão dando certo na nossa cidade e estão contribuindo para a melhoria de vida das pessoas com deficiência, além de pensar o futuro para construirmos uma sociedade verdadeiramente inclusiva para elas”, disse o vereador, na abertura da audiência.
José Agtônio Guedes Dantas, secretário nacional de Paradesporto, destacou que o Brasil é referência em esporte paralímpico no mundo. Ele explicou que sua secretaria foi criada em 2020 pelo Governo Federal para dar visibilidade e fomento à prática esportiva, além de capacitação a professores para atuarem junto a pessoas com deficiência. Ele citou o programa TEAtivo, implantado primeiramente em Goiânia e em Tanguá (RJ), que tem objetivo de oferecer práticas corporais, atividades físicas, esportivas e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
O Juiz de Direito e coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Clauber Costa Abreu, falou sobre o projeto Conviver, que foi criado na comarca de Cristalina e ficou em primeiro lugar no Prêmio Inovare, de boas práticas no Poder Judiciário, no ano passado. O programa acolhe pessoas com deficiência, ofertando atividades profissionais no Fórum de Cristalina. “O diretor do foro da comarca estabeleceu parceria com instituições da cidade, recebendo pessoas com síndrome de Down e pessoas do espectro autista para exercerem atividades, dando a elas oportunidade de serem incluídas no mercado de trabalho”, explicou Clauber. Diante do sucesso do projeto, ele foi trazido para Goiânia no início deste ano. A princípio, participam seis jovens com síndrome de Down como voluntários, mas a ideia é empregar 15 jovens aprendizes que, ao fim dos contratos com o tribunal, poderão ser encaminhados para vagas de empregos em empresas terceirizadas que prestam serviço ao órgão.
Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás, explicou sobre o Programa Emprego Apoiado e Reserva Legal de Vagas, desenvolvido em parceria com Associação Nacional do Emprego Apoiado (Aneia) e Fórum de Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder). “Montamos esse programa num desejo de superar o retrocesso na contratação de pessoas com deficiência, que temos visto nos últimos anos”, disse ela. O objetivo do programa é treinar funcionários de recursos humanos de empresas para que aprendam a selecionar e acolher pessoas com deficiência nos seus quadros de funcionários. Participam dele empresas com problemas na Justiça quanto ao não cumprimento da cota mínima de vagas para pessoas com deficiência. Elas devem escolher pelo menos duas pessoas para fazerem cursos. Em troca, empresas têm cancelamento das multas e extensão do prazo para sanar pendências.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Henrique Pandim, ressaltou que o trabalho do órgão vai além do controle externo ao trabalho de prefeitos, gestores e presidentes de Câmara Municipais. “Nossa missão verdadeira é controlar políticas públicas, porque é por meio delas que direitos fundamentais previstos na Constituição são concretizados. Pensando nisso, há quatro anos, temos cobrado dos gestores municipais que tenham atenção à acessibilidade”.
No TCM, há a Comissão pela Acessibilidade Total nos Municípios, que analisa projetos de obras em processo de licitação para verificar se estão adequadas às normas de acessibilidade. “É mais econômico corrigir um projeto ainda na fase de desenho do que quando a obra já está em execução, isso evita também atrasos na construção”, explicou Pedro Maranhão, auditor de controle externo do tribunal e membro da comissão.
Já Wesley Francisco Machado de Napoli, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e membro da Assessoria de Atendimento Sustentabilidade e Apoio às Zonas Eleitorais, relatou ações de melhoria da acessibilidade para as últimas eleições. “Solicitamos às Secretarias de Educação a demarcação de vagas de estacionamento acessíveis nas escolas e maior fiscalização aos órgãos competentes. Fizemos treinamentos com atendentes dos cartórios e distribuímos cartilhas para mesários e administradores de edifícios, para todos atenderem melhor pessoas com deficiência. Além disso, criamos central de atendimento em Língua Brasileira de Sinais, por meio de videochamada.”
