Audiência pública debate destino de funcionários da Comurg após terceirização da coleta de lixo

O vereador Kleybe Morais (MDB) promoveu, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a situação dos coletores de lixo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) após o encerramento da coleta de lixo urbano feita pela empresa. Entre 22 de abril e 24 de julho, o serviço será gradualmente transferido para o consórcio Limpa GYN, vencedor da licitação homologada em 4 de março pela Prefeitura.

Kleybe abriu o debate afirmando que os trabalhadores da Comurg são empregados públicos porque, apesar de terem ingressado por meio de concurso público, trabalham sob regime celetista e podem ser demitidos com extinção de cargos ou de toda a empresa.

Funcionários definidos como Coletores 10 podem atuar apenas na coleta de lixo, de acordo com a definição do cargo nos concursos em que foram aprovados. O cargo foi oferecido nos primeiros certames da Comurg. Nos seguintes, foram criados cargos com funções mais amplas, permitindo que coletores desempenhem outras tarefas na companhia. Há 1.157 funcionários que trabalham na limpeza urbana, sendo 409 Coletores 10. Os demais são Trabalhadores de Limpeza Urbana (TLU) e de Limpeza Pública (TLP).

O vereador relatou, ouvindo funcionários, que há muitas incertezas sobre o destino deles na companhia, especialmente dos Coletores 10. “Queremos a tranquilidade dos empregados. Eles não podem ser sacrificados com a terceirização dos serviços.”

O advogado trabalhista Weliton Marques, que já atuou em 672 causas envolvendo a Comurg, falou em nome dos funcionários. Para ele, o contrato de concessão dos serviços para a Limpa GYN deveria incluir o destino dos trabalhadores envolvidos na coleta de lixo. “As regras claras trariam mais segurança aos funcionários.” Outro problema, segundo ele, é a realocação de funcionários às suas funções originais para as quais cada um prestou concurso. “Durante a pandemia, alguns funcionários foram chamados para trabalhar como motoristas da coleta para suprir ausências, devido à Covid. Com o fim do serviço, eles estão tendo de retornar às funções antigas e, consequentemente, tendo redução dos salários.”

Pelo fato de a Comurg ser empresa de economia mista, os contratos trabalhistas são celebrados em carteira de trabalho. Contudo, Weliton explicou que, em razão das características da companhia, ela poderia ser considerada autarquia, em que o regime de trabalho deveria ser estatutário. “O Tribunal de Contas dos Municípios está no sentido de reconhecer a Comurg como autarquia. A lei que criou a companhia a define como empresa de economia mista, tendo autonomia gerencial e financeira. Contudo, a Comurg não cumpre esses requisitos. Ela tem ingerência total do Poder Executivo e praticamente toda a receita dela vem de serviços prestados à Prefeitura. Quando isso ocorre, existe precedente no Supremo Tribunal Federal para reclassificar empregados públicos como servidores estatutários.”

O advogado recomendou ao vereador Kleybe que a Câmara altere a lei, transformando os cargos celetistas da Comurg em estatutários, pois a simples celebração de acordos, segundo ele, não garante segurança quanto ao futuro dos funcionários.

A coordenadora de comunicação da Comurg, Hacksa Oliveira, respondeu em nome da companhia que, antes da assinatura do contrato com a Limpa GYN, foi feito acordo entre a empresa e o sindicato dos funcionários, garantindo que ninguém seria demitido após concessão da coleta à empresa terceirizada. ”Hoje, a Comurg tem 39 contratos de serviços. Os funcionários afetados serão aproveitados entre todas essas atividades e não terão perda salarial.”