AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE IMPLANTAÇÃO DE PARQUÍMETRO
Iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) comandou na tarde de hoje( dia 15), audiência pública para debater a implantação de parquímetros em estacionamentos rotativos na capital. O objetivo, de acordo com o presidente “ é dar continuidade a uma lei que está parada”, referindo-se a Lei de número 8220, de 30 de dezembro de 2003. “Não podemos permitir que Goiânia não tenha mecanismos modernos para democratizar o estacionamento em vias e logradouros públicos”, afirmou ao abrir os trabalhos.
Participaram do evento, os vereadores Elias Vaz (PSB), Cristina Lopes ( PSDB) e Paulo da Farmácia ( Pros); Carla Regina Silva Marques ( chefe da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade- SMT), Gustavo Carneiro ( procurador do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Município), Fernando Borges( representando a Lopaza, empresa que fabrica equipamentos para parquímetros), Ângelo Rosa Ribeiro ( chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Estado) , Sebastião Juruna ( representando a Secretaria Municipal de Planejamento), Lourival de Morais Fonseca Júnior( procurador Geral da Câmara) e Rogério Paz( diretor legislativo da Câmara).
Lei do parquímetro
De autoria do então prefeito Pedro Wilson Guimarães, em 2003, a Lei 8220 autorizou o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para exploração de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos. Pela lei, o prazo da concessão é de 05( cinco) anos, renovável por igual período e os recurso arrecadados revertidos em projetos sociais vinculados à programa de trânsito e transportes elaborados e aprovados pela SMT. Também está na lei que, ao final da concessão, os equipamentos utilizados na exploração dos estacionamentos serão revertidos ao Poder Público, sem qualquer pagamento ao particular.
Mudanças
As principais propostas de alterações à Lei 8220 estão sendo feitas pelos vereadores Anselmo Pereira e Elias Vaz. O presidente da Câmara defende a extensão do prazo de 5 anos de concessão, já que este tempo não atraiu empresas especializadas na área à participarem de licitação, uma vez que os investimentos em equipamentos são altos. “Acredito que o que este pequeno prazo tem desestimulado os investidores”, afirmou, lembrando que em 2009 houve uma tentativa de se ludibriar o povo com a concessão ao Clube dos Diretores Lojistas para a exploração dos parquímetros. “O que na época, a Câmara não permitiu, evidentemente”.
Já Elias Vaz apresentou projeto em que estabelece que todos os recursos advindos com a implantação dos parquímetros sejam destinados exclusivamente para a qualificação e melhorias no transporte público. “Em todo o mundo, a exemplo de Paris e Londres, é assim”, diz Elias, ao citar que “é este o mecanismo mais democrático, porque quem subsidia o transporte público deve ser quem tem veículo e não o usuário do sistema de coletivo”.
De acordo com Carla Regina, atualmente a SMT tem estudado o tipo de serviço implantado em Foz do Iguaçú ( Paraná). Também revelou que a secretaria estuda a possibilidade de locação de equipamentos para a implantação dos parquímetros. E lembrou que a lei em vigor autoriza e não é impositiva.
Já Fernando Borges, representante da fabricante dos equipamentos para parquímetros ,elogiou o projeto de Elias Vaz, ressaltando que o estacionamento rotativo é uma “ fonte de renda” para os municípios, informando que as concessionárias de várias cidades repassam aos tesouros municipais de 70 a 80% dos valores arrecadados.
Comitê
Ao finalizar a audiência pública, Anselmo Pereira propôs a formação de um comitê de trabalho com as participações de representantes da SMT, Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradorias do estado e do município e Câmara Municipal para realizar as mudanças necessárias. “ Precisamos ter a coragem de quebrar paradigmas”, afirmou o presidente da Câmara cobrando celeridade e eficiência na questão.
(Jô Almeida)
