Audiência pública debate políticas públicas para população em situação de rua

Anselmo Pereira (PSDB) defendeu, durante uma audiência pública que comandou na tarde de hoje na Câmara Municipal, a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua com o objetivo de dar melhor assistência a elas e realizar a reinserção social de forma mais eficaz. O vereador recebeu a secretária municipal de assistência social, Márcia Pereira Carvalho, que ouviu as reclamações e demandas de pessoas que trabalham para dar um pouco mais de conforto, dignidade e chance a pessoas em situação vulnerável de saírem das ruas, como mantenedores de casas de apoio e desenvolvedores de programas sociais que trabalham diretamente com moradores e pessoas em situação de rua.

O vereador lembrou que em março do ano passado uma lei foi aprovada na Câmara e sancionada contendo o Plano Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, mas que até o momento ainda não foi regulamentada pela Prefeitura. Todos os participantes defenderam a imediata regulamentação para que o Poder Público inicie o mais rápido as ações integradas de promoção de saúde, assistência e segurança para as pessoas que vivem nas ruas.

Eduardo de Matos, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), defendeu que o plano municipal seja colocado em prática com medidas eficazes citando sua própria história de vida. “Foram mais de 10 anos tentando sair das drogas. Só quando tive acesso a esporte, cultura, educação e saúde mental, numa combinação de ações, é que pude me considerar um vitorioso nessa luta”. Ele explicou que, no âmbito nacional, as políticas públicas que envolvem o tratamento da população de rua levaram sete anos para serem elaboradas, entre 2002 e 2009, após vários setores serem reunidos e ouvidos. Ele disse que o mesmo cuidado deve existir ao colocar o plano municipal em prática, ouvindo principalmente os que vivem nas ruas.

Os representantes da segurança pública que aceitaram o convite para a audiência - delegado Josemar Vaz de Oliveira, representando a Polícia Civil, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Inspetor José Eulálio Vieira, além do vereador Cabo Senna, licenciado da Polícia Militar - defenderam o cadastramento. O delegado disse que existem bandidos que “se infiltram entre os moradores de rua para cometer crimes”. Com o cadastro, os que realmente que têm problemas com a polícia seriam identificados mais facilmente, o que melhoraria a ação da PM.

Cabo Senna questionou a secretária municipal do porquê de a Casa de Acolhida Cidadã II, que fica na Rua 20, no Centro, estar fechada, apesar de ter sido inaugurada em dezembro do ano passado. Ela culpou a administração anterior, que planejou mal o uso do prédio, onde funcionava uma maternidade. “Não existe um laudo radiológico para que a Casa funcione porque lá era um hospital antes”, disse. Entre as falhas, a mais grave é a do refeitório, que foi projetado para funcionar onde era a UTI. Além disso, Márcia afirmou que a vistoria feita pela da Vigilância Sanitária encontrou 48 problemas que precisam ser resolvidos antes da instituição poder funcionar.

Entre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) nos dois primeiros meses desta administração, a secretária destacou o encaminhamento de 60 pessoas em situação de rua às suas famílias, que foram localizadas em cidades do interior e de outros estados. Ela explicou que a Semas comprou as passagens em todos os casos.

Eduardo Mota, coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos, reclamou que a secretaria não executa o Plano Individual de Atendimento (PIA), que está previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua. O plano consiste em formular um atendimento personalizado para cada pessoa atendida nas unidades de acolhimento, junto com assistentes sociais e psicólogos com o objetivo de tirá-la da rua. “Isso é o mínimo necessário na execução desse tipo de política pública, para que a pessoa consiga sair”, afirmou.

Entre as ações prometidas por Anselmo Pereira, está a formulação de um projeto de lei propondo a Bolsa Social. A ideia é que a Prefeitura pague às instituições de recuperação de dependentes químicos por cada pessoa tirada da rua. “Serão criadas tantas quantas bolsas forem necessárias para diminuir a quantidade das pessoas em estado de rua”, prometeu o vereador.

A participante da audiência Estefânia Cherulli usou o microfone aberto para dizer que a ideia é boa, mas não atende a todos os que estão na rua, já que muitos deles não são usuários de drogas. “A maioria das pessoas que estão na rua não precisam de tratamento, mas de acompanhamento para que possam acessar a educação, o mercado de trabalho e a moradia”, disse ela. Ela sugeriu criar também o Aluguel Social, pois o uso errado de casas de acolhidas - a única de Goiânia chega a abrigar quase 200 pessoas, enquanto que a diretriz nacional recomenda que se receba no máximo 50 - não contribui para que a pessoa queria mudar sua condição de rua. Anselmo Pereira gostou da sugestão e disse que irá estudar a viabilidade de também criar um projeto de lei.