Audiência pública discute a situação dos conselhos tutelares
Foto: Marcelo do Vale
Conselheiros tutelares se reuniram numa audiência pública comandada pelo vereador Emilson Pereira (PTN) para discutir a situação dos conselhos tutelares na capital. Eles reclamam que não foram ouvidos pela Câmara Municipal quando aprovou, no ano passado, um projeto de lei complementar que alterava a eleição de conselheiros.
Emilson Pereira, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que “faltou ouvir a parte mais interessada: os conselheiros tutelares, que são os que convivem e conhecem os problemas e as demandas”.
O projeto de lei, de autoria do vereador Welington Peixoto (PMDB), exigia curso superior dos candidatos a conselheiros tutelares. Outra mudança na eleição era a redução do número de candidatos permitidos para votar de cinco para apenas um. O projeto foi aprovado na Câmara e seguiu este ano para a sanção do prefeito Iris Rezende, que o vetou. De volta à Câmara, o veto foi mantido.
Emilson e outros vereadores presentes - Cabo Senna (PRP), Juarez Lopes (PRTB), Priscilla Tejota (PSD), Leia Klébia (PSC) e Vinicius Cirqueira (PROS) - criticaram duramente a exigência de curso superior.
“Esse projeto de lei passou de forma esdrúxula aqui na Câmara”, criticou Juarez Lopes. Ele sugeriu formar uma comissão com vereadores e conselheiros para elaborar e assinar uma carta a ser entregue ao prefeito Iris Rezende. Sugeriu também marcar uma reunião para "sensibilizá-lo de todas as situações ruins que passam os conselheiros tutelares”.
“Quando o eleitor tem a opção de votar em um só candidato na urna, nós estamos elitizando o Conselho Tutelar”, disse o presidente do Conselho Tutelar de Campinas, Dácio Anacleto. Para ele, os candidatos com mais dinheiro para fazer campanha é que conseguirão ser eleitos e exigir curso superior só agrava essa consequência.
A vereadora Priscilla Tejota disse que é importante que a Prefeitura capacite os conselheiros para o trabalho e dê condições para que ele seja feito com dignidade e qualidade. Ela lembra que a população muitas vezes não consegue participar da eleição para conselheiros tutelares porque a divulgação não é adequada, ficando sem saber o dia da eleição ou quem está concorrendo. “É necessário que o Poder Público dê condições para os conselheiros fazerem a campanha”, afirmou.
Vinícius Cirqueira, que foi conselheiro tutelar, lembrou que um projeto de lei do ex-vereador Paulo da Farmácia aumentou em mais seis o número de conselhos tutelares. A lei foi sancionada, mas o momento não está sendo cumprida. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que exista um conselho para cada 100 mil habitantes, mas Goiânia tem apenas seis.
Já o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Omar Borges, pediu paciência para que a gestão atual consiga resolver os problemas estruturais, como a má conservação dos prédios e a falta de material de trabalho. Ele culpou a administração anterior pelos problemas e disse que será preciso no mínimo seis meses para que as áreas financeira e administrativa da secretaria sejam reestruturadas para começar a atender as demandas.
