Audiência pública discute crise na educação municipal

Por iniciativa da vereadora Kátia Maria (PT), a Câmara de Goiânia realizou, nesta segunda-feira (29), audiência pública para discutir a crise na educação municipal.

De acordo com a parlamentar, “a volta às aulas na rede municipal de educação foi marcada por uma séria crise, com falta de professores, servidores, material escolar, uniformes e, até mesmo, com denúncias de crianças dormindo no chão por falta de colchões em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis)”. Diante da situação, segundo Kátia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) abriram investigações para apurar denúncias de irregularidades no tratamento e no acolhimento de crianças matriculadas nos Cmeis.

Além da falta de materiais, a vereadora apontou falta de transparência em processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação (SME) – motivo de preocupação para a petista, já que a Constituição garante à pasta destinação de 25% do orçamento do Município. Kátia também ressaltou a necessidade de nomeação dos aprovados no último concurso público promovido pela Prefeitura, como forma de suprir o déficit de professores que, por motivos diversos, não estão atuando. Presentes à audiência pública, professores também defenderam urgência na convocação dos selecionados.

Manifestações

Representante do TCMGO, Rodrigo Zanzoni afirmou que o órgão apoia a atividade de fiscalização exercida pela Câmara e que o tribunal é parceiro do Poder Legislativo no controle das contas da administração municipal.

Tatiane Carneiro, representante do Ministério Público de Contas de Goiás, informou sobre visitas a galpões e depósitos da SME. Segundo ela, embora haja materiais estocados, a distribuição para unidades de ensino não ocorre por falta de transporte.

Para Aava Santiago (PSDB), integrante da Comissão de Educação da Câmara, o cenário resulta de "projeto político de precarização da área de educação, promovido pela atual gestão municipal”. A vereadora comentou sobre o caso da diretora de Cmei, que afirma não ter recebido colchonetes solicitados à SME para a unidade.

Liliane Arruda, representante do Fórum Goiano de Educação Infantil e pesquisadora da Universidade Federal de Goiás (UFG), destacou a "precarização dos serviços na educação", com contratos temporários e sem pagamento de gratificação por regência de classe. Liliane mencionou ainda a suspensão de atendimentos médicos a usuários do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas), em decorrência de atraso no pagamento a prestadores de serviços.

Ao fim da audiência, Kátia Maria explicou que encaminhará relatório, com pontos levantados durante o debate, para a SME e para órgãos de controle e fiscalização.