Audiência Pública discute fechamento de bibliotecas da rede municipal de ensino
Foto: Bruno Boaratti
O fechamento de 50 bibliotecas da rede pública municipal de ensino, anunciado na última semana pela Prefeitura de Goiânia, foi tema de Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara. A iniciativa foi do vereador Mauro Rubem (PT) – que já entrou com representação, no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a medida. A ação, segundo o Executivo, visa remanejamento e ampliação do número de matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
Participaram do debate promovido pela Câmara educadores, pais de alunos, profissionais da Educação e representantes de diversas entidades ligadas à área, como Conselho Municipal de Educação; Conselho de Diretores das Escolas Municipais e Cmeis de Goiânia (Condir); Fórum Municipal de Educação; Fórum Municipal de Educação Infantil; e Núcleo de Estudos e Pesquisa da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos (NEPIEC). Também marcaram presença o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed); o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE); Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região (CRB-1); Conselho Estadual da Mulher (Conem); e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato).
A Prefeitura planeja fechar bibliotecas em escolas municipais da capital para abrigar, no lugar, novas salas de aula padrão. A intenção é ampliar pelo menos cinco mil vagas nos Cmeis em 2023. Como justificativa, o Paço aponta déficit de oito mil vagas na Educação Infantil, em Goiânia. “Dois anos e meio depois do fim do prazo legal para implantação das bibliotecas nas escolas, determinando que elas devem funcionar em espaço físico exclusivo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) viola a legislação, em retrocesso que precariza e prejudica o aprendizado de crianças e adolescentes, além de causar possível perda para o patrimônio público”, destaca o vereador Mauro Rubem, lembrando que também não é correto encaminhar crianças na faixa etária de quatro e cinco anos para estabelecimentos de Ensino Fundamental, que têm parâmetros diversos da Educação Infantil.
Ele argumenta que, conforme atestam os próprios professores da rede, escolas não têm estrutura física nem humana para receber crianças – que são muito pequenas e não dependem somente de um professor. Na avaliação do parlamentar, a situação é ainda mais grave, visto que a mudança ocorre às vésperas do período de matrículas, iniciada no dia 16 de novembro para alunos veteranos. Mauro diz reconhecer necessidade da abertura de novas turmas, mas ressalta que isso deve ocorrer por meio da construção de novas escolas e Cmeis.
Críticas
Nessa mesma linha de raciocínio, foram praticamente unânimes as críticas à medida anunciada pela Prefeitura de Goiânia. Os presentes apontaram contrassenso da ação frente à Lei nº 12.244, de Universalização das Bibliotecas Escolares, aprovada em maio de 2010 – que estabeleceu prazo de dez anos para que todas as escolas implantassem bibliotecas em espaços físicos exclusivos –, além da falta de melhor gestão do Executivo para lidar com o déficit de vagas sem prejudicar a estrutura já existente.
“A fragilidade das políticas para área de livro e leitura é flagrante no que diz respeito às bibliotecas sob o poder público. Mais uma vez nos vemos às voltas com o desmonte de aparelhos culturais, entre eles, bibliotecas escolares e salas de leitura, tão essenciais no processo de ensino-aprendizagem e importantes equipamentos pedagógicos para garantir qualidade da educação e aquisição da prática da leitura de crianças e adolescentes”, afirmou o representante do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, citando nota de repúdio divulgada pela entidade, que já encaminhou ofício ao Paço.
A Adufg-Sindicato também se posicionou oficialmente em nota: “Além de fundamentais no processo de ensino, bibliotecas públicas exercem papel fundamental na preservação da história brasileira, uma vez que guardam a literatura, a informação e a história de cada região a partir de livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias. Portanto, garantir investimentos a favor das bibliotecas é fundamental para conservar esses espaços de cultura e união social. Trata-se de um grande retrocesso”.
De acordo com a professora Ivone Garcia, do NEPIEC e do Fórum Goiano de Educação Infantil, é urgente e inadiável o cumprimento da legislação em vigor, incluindo construção de espaços adequados para Educação Infantil: “Escolas do Ensino Fundamental não possuem sequer banheiros e bebedouros adequados para crianças com quatro e cinco anos, sem falar no número de profissionais necessários para atendê-las." Representando o Simsed, Vera Lúcia Paulina salientou que a ação da Prefeitura fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e resoluções do Conselho Municipal de Educação. “A decisão do prefeito, além de imoral, é ilegal. Se a biblioteca está ociosa, é porque faltam profissionais, como bibliotecários, para auxiliar alunos. O caminho é contratar esse profissional e não fechar bibliotecas, comprometendo todo o aprendizado do aluno, impedindo futuramente que ele tenha condições de ingressar numa universidade pública”, declarou.
A diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e vice-presidente do Fórum Estadual da Educação, Lueli Duarte, lembrou que alunos estão com déficit de aprendizagem por causa dos dois anos de pandemia e afirmou que bibliotecas são fundamentais para reverter esse quadro, oferecendo possibilidade a mais de leitura e pesquisa para crianças e adolescentes. Lueli ressaltou ainda que Goiânia não cumpre o Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrou, da SME, plano de ação para melhorar índices de atendimento a crianças nos Cmeis.
Mobilização
Como encaminhamento, ao final da Audiência Pública, foi acertada a formação de um coletivo, um fórum de luta em defesa das bibliotecas da rede. O grupo, acompanhado do vereador Mauro Rubem, irá protocolizar um manifesto, na manhã desta sexta-feira (18), na Secretaria Municipal de Educação. Na quarta-feira da próxima semana, dia 23 de novembro, com retorno do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) – que se encontra em viagem ao exterior – à função, deverá ser agendada audiência. O coletivo também pretende se mobilizar juridicamente contra a medida da Prefeitura, por meio do MP-GO, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, advogados populares e assessorias jurídicas das entidades.
“Cobraremos resposta da Justiça para que sejam preservados o ambiente adequado para receber crianças de zero a três anos e as bibliotecas dos alunos do Ensino Fundamental”, argumentou Mauro Rubem. “Isso que a Prefeitura de Goiânia está fazendo é um crime, uma violência contra o direito das crianças. Precisa ser denunciado e contido”, concluiu.
