Audiência pública discute gestão da saúde municipal do SUS

Andrey Azeredo (MDB) propôs e promoveu uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, que teve por objetivo discutir o atendimento e gestão da saúde pública do município e o reflexo das políticas públicas na área da saúde.

Compondo a mesa, estiveram presentes Whanderson Alex Teixeira, superintendente de administração e gestão de pessoas, representando a Secretaria Municipal de Saúde; Edivaldo Bernardes de Lima, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS); Valéria Eunice Mori, representante da OAB Goiás e da Comissão Especial de Valorização da Mulher; e Sandro Batista, representante da Secretaria Estadual de Saúde.

O vereador Andrey apresentou dados sobre o impacto da Emenda Constitucional n° 95/20016, que reduz os gastos nas áreas sociais por 20 anos e que, segundo ele, interfere no funcionamento SUS, acarretando em diminuição de investimento. Isso estaria comprometendo o serviço de saúde municipal, que ainda atende pacientes de outros municípios. Ao apresentar o impacto dos investimentos após a emenda, o parlamentar mostrou o declínio nos resultados. “Houve decréscimo em âmbito federal nos últimos dois anos e um congelamento até 2026. É perda de investimento para todos nós”.

Ao falar sobre os avanços na área da saúde, o vereador destacou o atendimento de pacientes em instituições regionais e os que são transferidos para Goiânia. “De 2014 à 2018, tivemos uma diminuição de internações realizadas pelo SUS, tudo isso porque existem instituições que não estão mais credenciadas, também porque houve um aprimoramento na atenção básica, o que leva a uma redução nas internações”.

Edivaldo Bernardes deu destaque ao que chamou de “vontade política em resolver o problema de saúde pública”, e sobre o encaminhamento e centralização de serviços de saúde no município. “O Estado de Goiás centraliza todo o serviço de saúde em Goiânia”. Ao citar exemplos de obras inacabadas e o fortalecimento de investimentos regionais, disse que “a prefeitura precisa cuidar da população. Uma das grandes obras que a prefeitura precisa fazer é cuidar da vida do cidadão”.

Sandro Batista, que esteve presente representando a Secretaria Estadual de Saúde, ressaltou que a capital possui hospitais sob gerência estadual, que prestam suporte a municípios menores, o que por sua vez pode explicar o deslocamento para atendimento de pacientes. Segundo Batista, se faz necessário “pensar mecanismos sobre de onde vem esses pacientes e o impacto na rede de saúde municipal”.

Representando a OAB Goiás, Valéria Eunice Mori deu destaque em sua fala para a violência obstétrica sofrida por pacientes surdas que utilizam o sistema público de saúde. De acordo com ela, deve ser discutida e implantada a assistência às pessoas com deficiência no momento do parto. “A mulher surda que sofre a violência no momento do parto está sendo privada do direito de escolher da decisão do momento do parto. Viola sua questão física. Não podemos esquecer a atenção ao parto no que diz respeito a gestão municipal”.

Whanderson Alex, ressaltou a prestação de contas feita recentemente à Casa pela Secretaria Municipal de Saúde, Fátima Mrue. Ao citar da emenda n° 95, Whanderson disse que “há dinheiro para a criação de recursos, mas esse dinheiro vem perdendo poder de compra, de pagamento. Uma vez que as despesas crescem mas a receita permanece”.

Na oportunidade falaram também sobre a gestão municipal, os representantes do Sindicato de Odontologia de Goiás, José Carricho; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sindisaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa; e do Conselho Estadual de Saúde, Neia Vieira. Os participantes destacaram a importância de ouvir os gestores das unidades de saúde, criticaram fechamentos de unidades para reformas que transformam-se em obras inacabadas e a importância de unificar o trabalho dos trabalhadores da saúde, gestores e usuários. “Para o SUS funcionar, é necessário trabalhar a atenção básica. Promoção e prevenção, visando a gestão participativa”, destacou Flaviana Alves.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel