Audiência Pública discute novo projeto de Reforma da Previdência Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou nesta segunda-feira (9) Audiência Pública para discutir o projeto de lei 17/2018, que prevê a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). A proposta foi enviada à Casa na semana passada, pelo Poder Executivo. Durante o evento, os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Welington Peixoto (MDB), presidente em exercício da CCJ, com o objetivo de discutir com servidores e líderes sindicais pontos importantes do projeto, como o aumento da alíquota da contribuição de 11% para 14%, o uso de recursos da dívida ativa do Município e a venda de áreas públicas municipais para equilibrar as contas do IPSM, dentre outros.

“Aqui, hoje, vamos muito mais ouvir que falar”, destacou Welington, ao abrir a Audiência Pública no Auditório Carlos Eurico. “A ideia é dialogar, chegarmos a um consenso”, acrescentou. Além dele, estiveram presentes os vereadores Kleybe Morais (PSDC), Oséias Varão (PSB) e Tiãozinho Porto (PROS), que é líder do prefeito Iris Rezende (MDB) na Câmara. Também marcaram presença, à Mesa, José Humberto Mariano, presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo (Sindflego); Ricardo Manzi, vice-presidente do Sindsaúde; Luiz Dias, presidente do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc); e Napoleão Costa, diretor de Comunicação Social do Sintego. O presidente do IPSM, Sílvio Antônio Fernandes Filho, compareceu ao evento, mas não se pronunciou; fez apenas anotações ao longo do debate.

O vereador Kleybe Morais foi o primeiro a falar – em seguida se retiraria da Audiência, em função de um compromisso. Ele lembrou ser servidor público municipal há 19 anos e meio, da Comdata, e defendeu que “o momento é de diálogo, não de arquivar novamente o projeto”. Na avaliação dele, a hora é de negociar, aproveitando o escalonamento de aumento proposto pela Prefeitura: “Sem escalonar, ninguém aguenta! Agora, é preciso ter garantia da data-base; é barganha mesmo! Minha proposta é que passemos o IPSM e o governo garanta a data-base”. Os servidores presentes protestaram – alguns, de forma bem exaltada.

Reivindicações

José Humberto Mariano, do Sindflego, ponderou que os sindicatos nunca aceitaram aumento de alíquota nem tampouco “barganhas”. Segundo afirmou, mesmo após três reuniões com representantes do governo municipal, entidades e Município não conserguiram chegar a nenhum acordo e alguns pontos polêmicos do novo projeto ainda permanecem “obscuros” - caso da alíquota da contribuição de 11% para 14%, o uso de recursos da dívida ativa do Município e a venda de áreas públicas municipais para equilibrar as contas do IPSM, além da segurança jurídica e financeira do Fundo 2 e a “politização” do Conselho responsável pelas discussões acerca do órgão.

Mariano apresentou ao vice-presidente da CCJ, vereador Welington Peixoto, uma nota assinada por sete sindicatos que representam a categoria, em que é solicitado o arquivamento do novo projeto, caso o Executivo não atenda às reivindicações. “Solicitamos que se faça o sobrestamento do projeto até que haja um acordo formalizado entre o Fórum Sindical e o governo municipal, devidamente referendado pela Assembleia Geral dos Servidores, pois, da forma que se encontra, é totalmente prejudicial e comprometerá a aposentadoria dos servidores municipais de Goiânia”, diz o documento, que aponta todos os itens a serem revistos e ajustados.

Presente à Audiência Pública, Antônio Gonçalves, presidente do Sindicato dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), frisou a ausência de membros da CCJ na discussão – como as vereadoras Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota – e cobrou um debate mais amplo e transparente com a categoria. “Isso aqui é um absurdo, feito a toque de caixa, para o tamanho e a importância que é essa discussão”, defendeu, manifestando-se pelo arquivamento do novo projeto, assim como Andréa Gonçalves, do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran). A maioria dos servidores e sindicalistas defende que, caso não seja arquivado de imediato, no mínimo, a proposta seja melhor e mais debatida após o recesso do mês de julho.