Audiência pública discute o Orçamento municipal para 2022

Foi realizada hoje, 10, audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. A reunião foi realizada pelo relator da matéria na Casa, Bruno Diniz (PRTB) e pelo vereador Willian Veloso (PL) e contou com a participação da secretária municipal de Relações Institucionais, Valéria Petersen e técnicos da secretaria municipal de Finanças.

A LOA, chamada apenas Orçamento, estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.713.260.000,00, sendo que prevê uma arrecadação de impostos, taxas e contribuições na ordem de R$ 2.348.921.830.

Está destinada na LOA cerca de R$ 76 milhões para a realização das emendas impositivas, apresentadas pelos vereadores. O gasto com pessoal ficará em 47% e os investimentos, R$ 457.811.000, o que representa 6,87% das despesas.

O maior valor do Orçamento 2022 será para a área da saúde, com R$ 1,6 bilhão, seguido da área da educação com R$ 1,355 bilhão. O custeio da máquina pública está previsto para R$ 1,393 bilhão. O texto em análise, prevê abertura de Créditos Adicionais de Natureza Suplementar até o limite de 30% do total da despesa fixada.

Um dos questionamentos feitos pelos assessores que acompanham os trabalhos foi a previsão de receitas advindas da Taxa do Lixo, apesar do projeto de lei ainda estar em tramitação no poder Legislativo, ou seja, não foi aprovado. Os técnicos informaram que no caso, os recursos seriam remanejados, pois a LOA 2022 possibilita tal ação à Prefeitura.

A apresentação de emendas impositivas foi o outro tema que suscitou dúvidas aos assessores. Valéria Petersen adiantou que atenderá individualmente, vereador e sua assessoria, para o preenchimento correto do formulário de apresentação das emendas, com o direcionamento correto do recurso e as demais exigências legais. “O prefeito Rogério Cruz quer atender 100% as emendas dos parlamentares aprovadas para que sejam executadas”, afirmou a secretária.

Petersen informou que para este ano já existem 52 projetos arquitetônicos prontos, propostos pela Casa, entre praças, ruas e outros e que aqueles que não forem executados em 2021, serão empenhados para que possam ser viabilizados no ano que vem.

O relator da LOA 2022 avisou aos presentes que pretende convocar uma reunião entre os assessores dos gabinetes dos parlamentares e os técnicos da Sefin para detalhamento dos critérios utilizados e as exigências a serem obedecidas na confecção das emendas impositivas.