Audiência pública discute os desafios da categoria da enfermagem no Brasil
O vereador Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, realizou nessa quinta-feira, 13, audiência pública sobre as conquistas e os desafios dos enfermeiros frente à pandemia.
A audiência, proposta em parceria com a Associação Brasileira de Enfermagem, contou com a presença de Jaqueline Carrijo, auditora fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, Milena Costa, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Roberta Rios, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás, Néia Vieria, vice-presidente do Sindsaúde-GO.
Durante a audiência, eles debateram sobre o projeto de Lei 2564\2020, que visa instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e está sendo tramitado no Senado. A proposta é fixar R$7.315,00 para enfermeiros, R$5120,00 para técnicos e R$3657,50 para auxiliares e parteiras, levando em consideração uma jornada semanal de 30 horas. De acordo com a associação, já são mais de 2 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil.
“Nós entendemos como pertinente, necessário e urgente para a saúde pública a necessidade de respeitarmos e darmos dignidade, com limitação de carga horária, estabelecimento de um piso salarial, regras de trabalho, a garantia de que o trabalho seja feito de maneira producente, que haja, de fato, uma equipe toda de trabalho. A realidade é que a enfermagem está em todos os níveis de saúde”, assegurou Mauro Rubem.
“Somos uma profissão que trabalhamos com ciência e merecemos ser reconhecidos. Temos projetos antigos de lei que nunca foi aprovado. E outros projetos foram até vetados. Esse PL 2564\2020 foi o primeiro projeto que atrela à carga horária ao piso salarial para a categoria. É um projeto que tem uma chance de tramitar com mais rapidez por causa da situação de pandemia, e tem havido uma mobilização nacional da categoria. Sem enfermagem, não há assistência à saúde”, ressaltou Roberta Rios.
A procuradora Milena Costa esclareceu que tem havido o mau uso da verba pública na saúde. Para ela, há falta de transparência nas ações das organizações sociais em Goiás, responsáveis pela gestão de hospitais públicos, casos de apadrinhamento de profissionais, e é essencial a criação de processos seletivos impessoais e objetivos. “A realidade é que o movimento cooperativista é muito importante para a economia do país, o problema é o desvirtuamento”, afirmou.
Durante a audiência, os presentes discutiram sobre as deficiências da categoria, como a formação deficiente sem compromisso com a ciência, o descaso do setor público, a exploração dos hospitais e a necessidade da participação das associações e dos conselhos com o compromisso necessário para que os objetivos dos profissionais sejam alcançados.
Texto: Michelle Lemes
