Audiência pública discute preços de combustíveis na cidade
Foto Fabiano Araújo
Foi realizada nesta sexta-feira (21) audiência pública para debater o preço elevado dos combustíveis em Goiânia. A iniciativa é do vereador Coronel Urzeda (PL), que preside a Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia.
“Além dos preços abusivos, que prejudicam o cidadão que já tem que lidar com a alta carga tributária e outros desafios econômicos, não podemos admitir que os combustíveis sejam adulterados”, afirmou Urzeda.
Participaram da audiência os vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Oseias Varão (PL), que são membros da comissão. Representando a sociedade civil, compareceram o Defensor Público do Estado de Goiás, Tiago Bicalho; o vice-presidente da Comissão do Consumidor da OAB-GO, Wendel Diógenes; o representante da Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás, José Carlos Gonçalves; o diretor da Fecomércio, Simeyzon Silveira; o superintendente do Procon de Goiânia, Mizair Lemes Júnior e o presidente do Sindiposto, Márcio Martins de Castro.
O superintendente do Procon, Mizair Lemes Júnior, informou que o órgão está fiscalizando os postos e, na última ação, verificou variação de preços no etanol de até 25%, da gasolina até 8% e do diesel até 1%. Ele autuou os postos por irregularidades como produtos com validade expirada e preços diferentes na bomba dos anunciados aos consumidores. Muitos representantes denunciaram que a alta carga de impostos para os proprietários de postos é a responsável pelos preços elevados.
No evento, os participantes fizeram denúncias de que postos de combustíveis em cidades próximas da capital, instalados nas rodovias, vendem os produtos mais baratos, o que ocorre devido a falta de fiscalização no pagamento das taxas e impostos. Muitos deles também praticam adulteração dos produtos e o recurso da bomba baixa, quando o comprador paga por uma quantidade mostrada na bomba maior que aquela colocada no veículo.
O presidente do Sindiposto de Goiás, Márcio Martins, destacou a necessidade de a sociedade conhecer como funciona o segmento de revenda de combustíveis. Ele informou sobre a nova lei estadual que entrará em vigor a partir de 1º de abril, que regulamenta a venda de produtos por aplicativos de celular.
Martins defendeu que o sindicato atua no combate aos falsos empresários dos postos de combustíveis que praticam crime de adulteração do produto para obter vantagens ilícitas. Também esclareceu que 40% da planilha de preços dos combustíveis são provenientes dos impostos que o segmento paga.
“Dentro dos requisitos da lei, o empresário tem liberdade para praticar o preço sem interferência do sindicato", diz o presidente do Sindiposto. Ele também afirma que a forma de comportamento do mercado de combustíveis é a mesma de qualquer outro produto, e atua no mercado livre com a mesma característica, mas não tem a mesma visibilidade que os produtos”, afirmou o presidente do Sindiposto.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, o presidente da Comissão de Direitos dos Consumidores da Casa, Coronel Urzeda, avisou que irá encaminhar ofício para a Agência Nacional de Petróleo, para os Procons municipal e estadual, para a Secretaria Estadual da Fazenda e para o Ministério Publico de Goiás, solicitando melhor fiscalização do setor por prática abusiva de preço, adulteração dos combustíveis e fraude nas bombas de abastecimento.
Também será criado um Grupo de Trabalho visando o monitoramento do setor, com representantes do Legislativo goianiense, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil. E por fim, estudo para confecção de projeto de lei municipal a fim de ampliar a fiscalização hoje existente junto aos postos de Goiânia.
