Audiência pública discute problemas na coleta e destinação de resíduos sólidos
Foto: Marcelo do Vale
Sabrina Garcêz (PTB) e Gustavo Cruvinel (PV) comandaram na tarde desta terça (21) uma audiência pública em que foi discutido questões envolvendo a limpeza urbana, o recolhimento, destino e reciclagem do lixo urbano, a atual situação do aterro sanitário e sobre o recém-aprovado projeto de lei na Câmara que cria o Polo Industrial do Ramo de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e de Lavanderias Industriais e Hospitalares, espaço destinado à instalação destas empresas no entorno do aterro.
“Esta audiência tem o objetivo de ouvir os técnicos envolvidos para aprendermos e criarmos uma plano com ações concretas para os vários problemas do aterro”, anunciou a vereadora Sabrina, destacando que a educação deveria ser a principal ação da Prefeitura junto à população. “É preciso ensinar as pessoas a separar o lixo. Tem que ser feita essa conscientização porque não adianta nada existir a lei dos grandes geradores de lixo, as cooperativas e o polo em si, se os resíduos não chegam da maneira correta.”
Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) afirmou que a agência tem a tarefa de disciplinar a limpeza urbana. “Vamos estabelecer obrigações claras, não apenas com relação a procedimentos, mas também à metas a serem cumpridas, sob pena de cassação da concessão à empresa que presta o serviço. Estamos com uma empresa com mais de 30 anos de atuação trabalhando num processo acelerado para que, até o fim do ano, todas essas diretrizes estejam definidas, focando na qualidade do serviço, na evolução tecnológica e na redução do volume de lixo”, acrescentou.
Ele explicou que o contrato de concessão da limpeza urbana com a Comurg determina o pagamento pela tonelada de lixo recolhido. “É preciso que haja lixo para a empresa manter sua estrutura. Esse é um pensamento equivocado porque não é necessário que ela junte a maior quantidade de lixo possível para manter a cidade limpa. Como fazer isso? Dialogando com a população para que ela produza menos lixo”.
Além da regulação da limpeza urbana, a agência também está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está iniciando hoje a fase de pré-conferências nas várias regiões da capital. Em breve, deverão ocorrer audiências públicas na Câmara. A elaboração do plano é uma exigência da lei federal do saneamento básico (11.445/2007), que visa fornecer diretrizes para o planejamento e a execução de ações para os próximos 20 anos. Ele envolve o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais.
Diógenes Áires, coordenador de sustentabilidade socioambiental do Plano Diretor na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), disse que a questão dos resíduos sólidos é complexa e envolve vários atores. “Um não pode apenas condenar o outro se não fizer também a sua parte. É uma questão de responsabilidade compartilhada e todos devem caminhar no sentido de mudar a cultura consumista e degradativa para com o meio ambiente.”
Para ele, a criação do polo industrial é o momento propício de viabilizar o tratamento dos resíduos de construção, com a instalação das empresas nas proximidades do aterro. Contudo, isto demanda investimentos caros que vão depender de incentivos do Poder Público, mas que serão benéficos para a cidade.
Já o assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Antônio de Pádua Teixeira, destacou que metade dos resíduos que chegam ao aterro sanitário oriunda da construção civil. “O aterro não deveria receber esses resíduos. Eles deveriam ser tratados, desde que adequadamente separados, já que cada material tem seu aproveitamento e valor econômico”, afirmou. Ele sugeriu uma lei obrigando, para quem constrói, a comprovar que foi dada a destinação correta do entulho da obra antes de receber o Habite-se da Prefeitura.
O consultor técnico Wellington Guimarães, do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), afirmou que a entidade possui fóruns de debate junto a técnicos e empresários do setor na tentativa de reduzir a quantidade de resíduos das construções com o emprego de novas tecnologias. Segundo ele, o polo resolve em parte o problema porque falta ainda uma lei de incentivo ao emprego de produto reciclado nas obras públicas e privadas, por meio da aplicação do IPTU Verde e de certificações ambientais, assim como ocorre em outras cidades.
Sabrina Garcês lembrou que a lei do IPTU Verde já existe em Goiânia e que falta ainda ser regulamentada.
Nelson Siqueira é sócio-diretor da RNV Resíduos, primeira usina de reciclagem de resíduos da construção civil no estado. Ele criticou a administração municipal, lembrando que, apesar de haver uma lei proibindo a destinação dos resíduos de construção civil para o aterro sanitário desde 2002, a Prefeitura vem aceitando que esse tipo de material seja depositado lá e, até pouco tempo, sem cobrar nada. “O descarte irregular de entulho nessa área e nas milhares de outros pontos de descarte ilegal pela cidade prejudica o uso futuro desses terrenos”, alertou.
Por fim, o presidente da Cooperativa dos Coletores de Material Reciclável Beija-Flor, Claubi Teixeira Lemos, disse que o número de cooperativas em Goiânia é pequeno - apenas 14 - e que elas encontram dificuldade em executar o trabalho de reciclagem, já que o número de caminhões da Prefeitura que efetuam a coleta é pequeno e que muitos estragam, fazendo com que a população desista de fazer a separação do lixo reciclável ao perceber que ele não está sendo recolhido.
