Audiência pública discute direito da gestante à escolha do tipo de parto na rede pública

O vereador Igor Franco (Solidariedade) promoveu audiência pública, na tarde desta terça-feira (9), para discutir projeto de lei (PL 408/2022), de sua autoria, que garante às gestantes possibilidade de opção por parto normal ou cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal da gestação. A proposta também prevê direito à analgesia, inclusive em parto normal.

Aprovada em primeira votação, a matéria aguarda votação de parecer na Comissão de Saúde, onde está sob relatoria da vereadora Gabriela Rodart (PTB). Igor Franco afirmou que, apesar de ser advogado, se sensibiliza com a área da saúde, pois já foi diretor do Cais de Campinas. “Iris Rezende me deu oportunidade de dirigir a unidade para conhecer um pouco mais do SUS, por isso minha sensibilidade com a Saúde. Entendo que ela precisa ser melhorada. Portanto, esse é o espaço de debate para amadurecimento do projeto e, assim, contribuir para essa melhoria."

Segundo o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, “o projeto de lei, na essência, traz justiça social”, igualando poder de decisão entre usuárias do SUS e da rede privada. “Nós sabemos que, no atendimento particular, o exercício de escolha da paciente é mais presente. Já no público, há preferência pelo parto normal por determinação do Ministério da Saúde.” Durval defende, entretanto, prevalência da decisão técnica sobre a escolha da gestante. “Muitas vezes, a mulher opta pelo parto normal desde o início da gestação, mas, por indicação técnica do médico, é preciso realizar cesariana. Da mesma forma, ocorre o contrário. A analgesia também consiste em garantia fundamental para que o parto, caso seja diferente do pedido, ocorra com respeito, humanidade e controle da dor.”

Para o presidente da Sociedade Goiana de Obstetrícia, Alexandre Moraes, o projeto “é muito bom em um mundo ideal, mas a realidade é totalmente diferente na rede pública”. Ele sugere que a lei determine mais deveres às gestantes, como exigência de pré-natal adequado e realização de ultrassonografia no primeiro semestre de gestação. "Muitas vezes, o pré-natal não é feito por obstetra, mas pelo médico da unidade básica de saúde. Esse profissional pode não ter todo o conhecimento para discutir com a paciente vantagens e desvantagens de cada parto", argumentou. Ainda de acordo com Alexandre, maternidades públicas não terão leitos suficiente para todas as mães que optarem por cesariana.

Ao apontar possíveis problemas decorrentes do projeto de lei, Selma Herculiani, ginecologista e ex-diretora da Maternidade Dona Iris, alegou que o número limitado de equipes médicas, em maternidades públicas, pode dificultar atendimento às parturientes em casos de cesarianas de urgência. “Falta o texto deixar claro o que será feito, caso o hospital não possa atender ao procedimento escolhido pela paciente. Além disso, maternidades públicas precisam atingir percentuais definidos pelo Ministério da Saúde para cada tipo de parto. Caso contrário, perdem recursos importantes para manutenção.”

“É preciso melhorar atendimento às gestantes. Primeiramente, deve haver condições para que a escolha delas seja respeitada. Nas condições atuais, entendo que haverá conflito quando a cesariana não puder ser realizada”, concluiu Selma.