Audiência pública discutirá aplicação de recursos da Lei Federal Aldir Blanc, de apoio à Cultura, em Goiás
O vereador Marlon Teixeira e o deputado estadual Virmondes Cruvinel, ambos do Cidadania, promovem em conjunto nesta quinta-feira, 29 de abril, no Plenário Trajano Guimarães, da Câmara Municipal de Goiânia, Audiência Pública para discutir a aplicação dos recursos, em Goiás e na Capital, da Lei Federal Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O evento ocorrerá das 15 horas às 16h30, com acesso via plataforma Zoom, e transmissão simultânea ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. Participarão, como convidados, César Moura, secretário Estadual de Cultura; e Zander Fábio, que responde pela pasta no Município.
O estado de calamidade pública foi reconhecido em nível nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Por meio da Lei Aldir Blanc, assinada em 29 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal se comprometeu a entregar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e
III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Menor índice executado em Goiás
Ocorre que, em recente tabela divulgada pela Secretaria Especial da Cultura, com a relação do saldo dos Estados e do Distrito Federal nas contas da Aldir Blanc (data de 16/03/21), Goiás aparece como o Estado que teve o menor índice executado do valor repassado pela União: apenas 9,83%, de um total de R$59.928.662,00 foram investidos em ações emergenciais de apoio aos setores culturais goiano e goianiense. Pelos dados informados, R$ 54.036.728,00 (ou seja, 90,17% do montante) encontram-se, ainda, disponíveis em conta, para serem distribuídos.
“É exatamente isso que queremos saber; ouvir detalhes dos órgãos competentes como esses recursos foram distribuídos até agora e porque esse montante ainda está parado, com tantos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, com tantos espaços culturais, projetos e iniciativas na área carentes de apoio”, destaca o vereador Marlon Teixeira. “Queremos esclarecer porque Goiás foi o Estado que teve o menor índice executado de recursos da Lei Aldir Blanc; o que ainda será feito nesse sentido, e se, de alguma forma, podemos ajudar na agilização desse processo”, acrescenta.
Texto da assessoria de comunicação do vereador
