Audiência pública promove discussão sobre comércio de óculos ilegais

Audiência pública promovida por Felisberto Tavares (PR) nesta tarde discutiu sobre a venda ilegal de óculos, de sol e de grau, falsificados e sem receita em Goiânia. Para o vereador, a questão não representa apenas um problema de saúde pública, mas também de ordem econômica. “Os males para a sociedade, devido ao uso desses produtos, vão desde problemas na visão, podendo causar cegueira, até problemas no setor produtivo, por causa da concorrência desleal entre camelôs e comerciantes que pagam todos os impostos”, disse ele. 

Leandro Luiz Fluery Rosa, presidente do Sindioptica, entidade que representa empresários dos segmentos de ótica, relojoaria, joalheria, cine-foto e bijuteria no estado de Goiás, disse que as empresas que comercializam óculos têm operação cara, pois precisam de ter funcionários que demandam treinamento específico para o ramo e demorado, além de terem de cumprir vários protocolos e reclamou da falta de atuação dos órgãos públicos contra o comércio ilegal de produtos piratas. “Criou-se um mercado paralelo que está engolindo principalmente as pequenas empresas. A falta de isonomia do Poder Público, ao cobrar dos empresários o cumprimento das leis e deixar o ambulante e o comerciante irregular atuarem livremente, está fazendo esses empresários desistirem de serem regulares e passarem para a ilegalidade.” 

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos, afirmou que o comércio de óculos piratas representam quase 50% do total das vendas, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação. “Esse comércio representa perdas para a saúde visual, para a economia, e arrecadação de impostos.” 

Já o auditor-fiscal da Receita Federal, Guilherme Renovato Martins, informou que já foram apreendidos cerca de 60 mil óculos piratas nos últimos anos em Goiânia e defendeu o combate aos distribuidores desses produtos como medida efetiva contra o problema. “Devido ao efetivo da Receita ser pequeno, é um pouco ‘enxugar gelo’ atuar na repreensão no varejo. Precisamos construir um trabalho de inteligência, juntando os esforços numa parceria com todos os órgãos, para atuarmos de forma efetiva contra os distribuidores.” 

A ideia foi acompanhada por Felisberto Tavares e pelo delegado Hebert Leonardo, da Delegacia Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), que afirmou que as ações policiais, como a que ocorreu em abril deste ano, com a apreensão de mais de 10 mil óculos no centro de Goiânia, têm função “pedagógica” imediata, diminuindo momentaneamente o comércio ilegal, porém temporária. “Essas ações não podem ser feitas de forma isolada. Precisamos de protocolo, planejamento e foco principalmente no comércio atacadista ilegal.” 

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV), que atuou na Decon junto com Hebert, criticou a fiscalização ineficaz por parte da Prefeitura, que também tem o poder de combater o comércio ilegal, mas não o faz e ainda emite alvarás à feirantes permitindo o comércio de produtos piratas e sem nota fiscal. 

José Carlos Palma Ribeiro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), também criticou a falta de atuação da Prefeitura em impedir a crescente quantidade de camelôs nas ruas, que muitas vezes ficam em frente às lojas vendendo os mesmos produtos delas sem serem incomodados. “Muitas dessas pessoas não são ‘coitadinhos’, como todos costumam pensar. São pessoas que fizeram da informalidade uma maneira de ganhar muito dinheiro, lucrando com vários pontos de venda nas ruas.” 

O vice-presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Forlan Luiz de Araújo, explicou sobre os malefícios causados pelo uso de óculos de grau comprados em bancas de camelô sem receita médica. “Uma lente que não tem as medidas personalizadas para o usuário ter a visão correta tem a capacidade de até desabilitar um olho, o que significa praticamente desligá-lo. No caso das crianças, principalmente até os 10 anos, o uso de uma lente errada pode causar danos neurológicos irreversíveis”. Quanto aos óculos de sol falsificados, este promovem a dilatação da pupila para aumentar o conforto visual, como os originais, mas não filtram a radiação ultravioleta, que é nociva à visão. 

Tudo o que foi debatido durante a audiência será encaminhado por meio de um documento às autoridades, entidades e órgãos públicos envolvidos com a questão, segundo o vereador Felisberto Tavares. Ele defendeu criar uma comissão permanente na Câmara Municipal de Goiânia para combater a pirataria, ideia dada pelo ex-vereador Djalma Araújo, que participou da reunião.